Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Deputados de oposição pediram mais tempo para negociar mudanças no projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Projeto de Lei 4372/20 teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 8, e foi incluído na pauta de votações desta quarta-feira, 9.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) não foi bem aceito pelos trabalhadores da educação. “O texto está sendo denunciado por todos os educadores”, disse. Ele quer negociar mudanças no texto.
O projeto regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso neste ano para tornar permanente o Fundeb, que seria extinto em 2020. Após grande mobilização e atuação de parlamentares ligados ao setor, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que os deputados querem aproveitar essa grande mobilização para aprovar emendas. “O Brasil se movimentou em torno da necessidade de o Congresso aprovar o novo Fundeb”, ressaltou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é preciso garantir o reajuste do piso salarial do setor e tratar de mudanças forçadas pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos avançar para uma situação de congelamento do professorado. E também temos a necessidade de tratar sobre as adaptações pós-pandemia, regulamentando o Fundeb para essa nova realidade”, disse.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a regulamentação do Fundeb é o que vai garantir a eficiência na aplicação dos recursos para garantir uma educação pública gratuita e de qualidade. “O Fundeb é o instrumento de política pública mais importante para a educação. Dele dependem as creches, a infraestrutura das escolas, a valorização dos profissionais”, declarou.
Relator do texto, o deputado Felipe Rigoni disse que está aberto a negociações com a oposição, na busca do texto mais consensual possível. Ele lembrou que, se o Congresso não conseguir regulamentar o Fundeb, isso ficará sob responsabilidade do governo federal, a partir de medidas provisórias.
Rigoni informou que o texto foi negociado com vários atores envolvidos no setor. “É natural que tenhamos algumas discordâncias, mas fizemos um trabalho minucioso. Estou muito orgulhoso do nosso relatório neste momento e, com certeza, dialogaremos com a oposição e aqueles que discordam de alguma parte para chegarmos no texto mais consensual possível na hora de votar”, afirmou.
A lei atual que regulamenta o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro de 2020. O texto em análise na Câmara mantém a estrutura da legislação atual, mas define como serão aplicados os recursos a mais garantidos pelo novo Fundeb e que serão somados, a partir do ano que vem, aos atuais 10% já repassados pela União.
