Por Italo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da ‘rachadinha’ somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.
O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie. A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.
A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.
Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.
Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.
Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
De acordo com a Promotoria, o dinheiro recolhido por Queiroz junto aos assessores era usado para quitar despesas pessoais do senador. O procurador Ricardo Martins, que assina a denúncia, dividiu em três partes o período sob investigação, de 2007 a 2018.
Entre 2007 e 2009, o MP-RJ afirma não ter identificado enriquecimento ilícito do senador. Contudo, aponta que as operações imobiliárias realizadas por Flávio nesse período tiveram como principal cobertura empréstimos feitos por antigos assessores do pai e de seu irmão, Carlos Bolsonaro.
Esses empréstimos, informados no Imposto de Renda à Receita Federal, não aparecem na conta bancária do senador. Eles somam R$ 285 mil e foram feitos em dinheiro vivo, segundo Flávio afirmou em depoimento aos promotores. O registro dos empréstimos, porém, deu cobertura para a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca.
O MP-RJ ainda investiga como os imóveis foram pagos. Martins solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que as construtoras dos imóveis informem o nome dos titulares dos cheques usados para quitar algumas das parcelas do financiamento. A suspeita é que elas foram pagas por um terceiro, já que na quebra de sigilo bancário do casal não constam débitos referentes a essas despesas.
É entre 2010 e 2014 que recaem as principais provas do Ministério Público fluminense. Foi nesse intervalo que o casal adquiriu os dois apartamentos em Copacabana pagando “por fora”, segundo as investigações, R$ 638 mil.
Os investigadores identificaram também que a conta de Flávio recebeu depósitos fracionados que somavam R$ 52 mil em datas próximas aos pagamentos de parcelas de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio. Como foram feitos 38 depósitos fracionados de até R$ 2.000, o extrato não identifica os responsáveis pelos repasses.
“A tentativa de ocultar a origem dos depósitos omitindo a identificação do portador dos recursos decorre evidentemente do caráter ilícito dos valores integrados de forma sorrateira ao patrimônio do casal”, escreveu Martins.
É uma prática semelhante à adotada por Queiroz quando depositou R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, dias antes do pagamento do sinal do mesmo imóvel. Neste caso, porém, o PM aposentado teve que se identificar em razão do volume repassado – a Promotoria afirma que possivelmente Queiroz ainda não estava habituado com os sistemas de controle financeiros.
O MP-RJ listou R$ 1,6 milhão de uso de dinheiro em espécie nas transações de Flávio, seja por meio de pagamento de boletos ou depósitos nas contas ligadas ao senador. O valor também inclui pagamentos de impostos cujos débitos não aparecem no extrato do filho do presidente e de sua mulher. Para o MP-RJ, é possível concluir que esses tributos, que somam R$ 99,5 mil, foram pagos em dinheiro vivo.
Martins destaca na denúncia que, até 2014, Flávio e Fernanda eram funcionários públicos, não tendo qualquer renda fora aquela depositada em suas contas pela Assembleia e pela Aeronáutica –onde a dentista trabalhava. Os R$ 139 mil sacados pelo casal entre 2011 e 2014 não fariam frente às despesas quitadas em espécie no período.
A partir de 2015, Flávio se tornou sócio da loja de chocolates. O MP-RJ destaca na denúncia não haver qualquer registro de retirada de dinheiro em espécie em favor de Flávio, embora tenha deixado a análise para a continuidade das investigações.
Neste período, Martins não aponta eventual enriquecimento ilícito. Mas descreve a continuidade de pagamento em espécie que teria como objetivo lavar o dinheiro obtido com a “rachadinha”. Entram nessa conta as despesas de escola e plano de saúde da família, bem como novos depósitos fracionados nas contas de Flávio próximos às datas de quitação de parcela do imóvel da Barra.
O MP-RJ pediu para que o senador seja condenado a pagar multa de R$ 6 milhões e a perder o apartamento que tem na Barra da Tijuca.
Erros matemáticos
Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o Ministério Público do Rio “comete série de erros bizarros” na denúncia.
Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta. “Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”, declararam os advogados.
“Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto”, completa a nota.
A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia.
“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
