Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira, 3, quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos relacionados a investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.
Os processos referem-se à construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, projetos que constaram das colaborações premiadas de ex-diretores da empresa à Lava Jato.
Primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu a maior pena: foi condenado a multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos.
As condenações são pela aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria.
O colegiado da CVM conclui que ex-presidente Sérgio Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também falharam nesse último item e, por isso, também receberam multa de R$ 150 mil. Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos.
O relator dos três processos na CVM, o diretor Henrique Machado, propôs a condenação de todos os diretores da estatal que participaram da elaboração dos projetos, além de representantes dos conselhos de administração e fiscal na época em que os investimentos foram aprovados.
Essa lista incluía, além de Dilma, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci (Fazenda), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho. Ao todo Machado pediu cerca de R$ 16 milhões em multas.
A proposta, porém, foi derrotada pelos outros dois diretores que participaram do julgamento, Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido para julgar os processos.
Gonzalez e Perlingeiro alegaram que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passadas pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir medidas para melhorar a rentabilidade dos projetos.
Derrotado, Machado questionou a avaliação dos colegas, afirmando que a acusação da área técnica da CVM mostrou que houve uma série de alertas ao conselho sobre a inviabilidade dos investimentos -a proposta de construção da Refinaria Abreu e Lima chegou a ser apresentada mesmo com previsão de perdas de R$ 3 bilhões para a empresa.
“Resta incontroverso que os acusados foram informados que atuavam em desacordo com as normas corporativas”, afirmou. O julgamento foi iniciado no fim de agosto, mas havia sido suspenso por pedido de vista pelos diretores Gonzalez e Perlingeiro.
Em geral, as defesas dos ex-diretores alegaram que eles deveriam confiar nas informações do corpo técnico da companhia. Já os conselheiros alegaram que aprovavam apenas a continuidade das negociações para viabilizar os investimentos.
Dois dos maiores projetos aprovados pela Petrobras durante os governos petistas, o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima são apontados como investimentos que representaram perdas bilionárias à companhia.
O primeiro foi praticamente abandonado: desenvolvido para ser um complexo gigantesco com refinarias e unidades petroquímicas, tem hoje apenas obras para concluir uma unidade de tratamento de gás natural do pré-sal.
O segundo está em operação, mas apenas com a primeira fase concluída, e foi incluído no plano de venda de ativos da estatal. Foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma obra que aprofundaria a integração do Brasil com a Venezuela.
Os condenados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Nesta quarta, a CVM julgará outros dois processos envolvendo investimentos da Petrobras, que acusam empresas de auditoria por irregularidades na avaliação dos resultados financeiros da estatal.
