Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas Wilson Lima assinou, na manhã desta quinta-feira, 22, decreto que regulamenta a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. A carteira será solicitada por aplicativo Sasi, desenvolvido pelo Governo do Estado.
O novo documento atende ao art. 110 da Lei nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
“Com a carteira que nós estamos dando a possibilidade das pessoas com deficiência terem você vai evitar uma série de constrangimentos, de toda vez que tem que ir lá na Central de Medicamentos levar laudos, comprovações, de ter preferência nos atendimentos públicos, seja na área de saúde educação”, disse Wilson Lima.
Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Carteira servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.
Solicitação
A Carteira da Pessoa com Deficiência terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), na rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Pelo app, a população preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria online será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
No documento, constará informações como foto e nome do titular, endereço, telefone, tipo sanguíneo, data de validade, data de expedição, número do RG e CPF, nome do responsável, telefone e Classificação Internacional de Doenças.
