Da Agência Senado
BRASÍLIA – A pandemia de coronavírus deve provocar “um deficit substancial” nas contas públicas em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada na quarta-feira, 30, pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020) enviado em agosto ao Congresso Nacional estima o deficit primário do governo central para o próximo ano em R$ 233,6 bilhões. Segundo a nota técnica, a cifra equivale a 3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Embora seja o pior resultado registrado desde 2002, a consultoria orçamentária das duas Casas reconhece que o deficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. As medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento da covid-19 devem gerar um rombo equivalente a 12,1% do PIB neste ano.
De acordo com a nota técnica, o PLN 28/2020 prevê recuperação da atividade econômica a partir de 2021. Apesar de uma expectativa de contração de 4,7% do PIB em 2020, a previsão é de expansão de 3,2% no próximo ano. O documento registra, no entanto, que “o crescimento econômico projetado em 2021 não é suficiente para recuperar as perdas de 2020”. O restabelecimento da atividade econômica ao nível de 2019 só deve ocorrer em 2022.
O PLN 28/2020 prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. Isso porque R$ 453,7 bilhões advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. São empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.
A nota técnica destaca ainda que o PLN 28/2020 reserva R$ 98,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo previsto pela Constituição é de R$ 55,6 bilhões. Na área da saúde, o piso constitucional é de R$ 123,8 bilhões em 2021. O projeto destina R$ 124,6 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Adicionalmente, devem ser aplicados outros R$ 729,3 milhões no setor da saúde, decorrentes de receitas de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.
Segundo o documento, a União deve gastar R$ 363,7 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021. O montante é 5,36% superior ao total de gastos autorizados para este ano. O deficit consolidado para o regime próprio de previdência dos servidores e para as pensões dos militares é estimado em R$ 63,6 bilhões – o equivalente a 0,83% do PIB.
As despesas do Regime Geral de Previdência Social devem alcançar R$ 712 bilhões, crescimento nominal de 5,1% em relação a 2020. O deficit estimado é de R$ 294,5 bilhões – ou 3,8% do PIB.
