MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou-se contrário a dois projetos do Executivo que ampliam o valor do subsídio mensal que o Governo do Estado concede há um ano e cinco meses às empresas do transporte coletivo. Os projetos tramitam na Assembleia Legislativa, que deve votá-los até quinta-feira. Um dos projetos de lei amplia de R$ 1 milhão para R$ 1,3 milhão mensais concedidos em dinheiro para as empresas de ônibus. O aumento é de 30%. O outro projeto que concede isenção total sobre o IPVA dos ônibus no exercício de 2015.
“Antes de conceder qualquer incentivo a mais para tentar manter a tarifa em R$ 3,00, o governo deveria avaliar o que já foi feito e a atual situação do sistema de transporte coletivo”, disse José Ricardo. Segundo ele, mesmo com todos os incentivos concedidos pelo governo e pela Prefeitura de Manaus, a tarifa já foi reajustada de R$ 2,75 para R$ 3,00.
Um levantamento feito pela assessoria do parlamentar mostra que as empresas de ônibus recebem mais de R$ 60 milhões entre subsídios e incentivos. De acordo com matéria publicada nesta terça-feira no AMAZONAS ATUAL, neste ano, o governo vai abrir mão de R$ 43 milhões em receita, com a isenção de ICMS sobre o combustível comprado pelas empresas de ônibus, e isenção do IPVA. A prefeitura destina mais R$ 14,4 milhões por ano para o transporte coletivo convencional. Além disso, o governo federal reduziu, desde 2013, a alíquota de PIS/Cofins do setor de transporte coletivo.
“O que está sendo feito com esses benefícios? Temos uma das tarifas mais caras e um dos piores serviços de transporte. O vereador Waldemir José já denunciou, inclusive, que em algumas linhas há redução da quantidade de ônibus”, afirmou José Ricardo.
Para o parlamentar, é preciso discutir em Audiência Pública essa situação, bem como a planilha de custos do transporte coletivo. “Essas empresas não cumprem nem com as obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários, como recolhimento de INSS e FGTS”.
José Ricardo também solicitou da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informações sobre os valores totais pagos em isenção de IPVA e de ICMS. “Do setor empresarial ainda precisamos saber qual o montante para se manter uma tarifa adequada? As empresas precisam cumprir a sua parte e a população cobra e merece um transporte digno e com preço justo!”, afirmou.
