MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) analisa um projeto de lei de autoria do governo do Estado que autoriza o governador José Melo a conceder R$ 1,3 milhão por mês (R$ 15 milhões ao ano) às empresas de transporte coletivo convencional de Manaus, a título de subsídio para manutenção da tarifa de ônibus em R$ 3,00.
Com mais essa concessão, sobe para R$ 58 milhões o valor dos subsídios do Governo do Amazonas concedido às empresas de ônibus de Manaus neste ano. Na Lei Orçamentária Anual de 2015 estão previstos R$ 31 milhões em isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis e mais R$ 12 milhões em isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) dos ônibus.
O projeto que tramita na ALE deverá ser votado até quinta-feira. Nele o governo solicita autorização para abrir “créditos adicionais especiais ou suplementares até a importância de R$ 2,6 milhões nos meses de março e abril e de até R$ 1,3 milhão nos meses seguintes. O dinheiro é repassado mensalmente pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) à Semef (Secretaria Municipal de Finanças de Manaus).
No mês passado, o prefeito Arthur Virgílio Neto também enviou à Câmara Municipal de Manaus projeto de lei (já aprovado) que concede R$ 1,2 milhão por mês às mesmas empresas. O argumento é de que a tarifa fixada pela prefeitura, pelo Decreto 3.029, de 2015, em comparação com a tarifa técnica, gera uma diferença que corresponde a mais de R$ 2,5 milhões, por mês, valor que deve ser subsidiado, conjuntamente, pelos governos municipal e estadual. À Prefeitura de Manaus, cabe, mensalmente, o valor de mais de R$ 1,2 milhão e ao governo do Estado, R$ 1,3 milhão por mês.
Além dos R$ 58 milhões do Estado e dos R$ 14,4 milhões da Prefeitura de Manaus (ou seja, R$ 72,4 milhões), as empresas de ônibus ainda têm descontos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de taxas da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos).
