Da Redação
MANAUS – A disponibilização do transporte público gratuito aos eleitores de Manaus nas eleições deste ano, marcadas para novembro, dependerá do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), afirmou o presidente do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), desembargador Aristoteles Thury, em resposta a uma solicitação do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois.
O magistrado alegou que não enxergou pertinência do “passe livre” nas eleições deste ano porque a partir do recadastramento biométrico realizado em Manaus os locais de votação estão mais próximos do domicílio dos eleitores. Thury, no entanto, afirmou que “nada impede que Administração Pública Municipal, acaso entenda conveniente e oportuno, opte por viabilizar o atendimento do pedido”.
O presidente do TRE-AM considerou que a matéria “não se insere dentre as competências deferidas pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais Eleitorais”, mas determinou o envio da solicitação à Prefeitura Municipal de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) e à Procuradoria Regional Eleitoral, para “conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis”.
Interior
Ao final, o desembargador Aristóteles Lima Thury, quanto ao pedido de adoção das medidas administrativas e judiciais destinadas ao cumprimento do artigo 1º, da Lei nº 6.091/74, acatou o pedido do Comitê e determinou a remessa da decisão, aos juízes eleitorais vinculados ao TRE/AM, para que cada Juízo Eleitoral, observados os respectivos pressupostos legais, realize a eventual requisição de veículos e embarcações.
