Da Folhapress
O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou, nesta sexta-feira, 7, que uma possível fusão dos impostos sobre o consumo teria alíquota alta.
“Não há porque nos iludirmos, a tributação do consumo no Brasil é responsável por 45% da arrecadação, 15% do PIB. Então, qualquer incidência que substitua todas essas outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter alíquota baixa”, justificou em evento virtual promovido pelo Congresso em Foco.
“Certamente essa alíquota poderá ser até inviável”, completou Tostes.
Segundo ele, a unificação dos impostos sobre bens e serviços serviria para deixar a carga tributária mais transparente. “Dentro do princípio que a arrecadação deva se manter, qualquer simulação vai apontar uma alíquota alta”, alegou.
O secretário declarou que há interesse do governo em unificar os impostos sobre consumo em outras fases da proposta da reforma tributária.
“Há interesse em buscar formas de caminhar para uma incidência única para bens e serviços, sabemos que é um grande desafio, questões precisarão ser resolvidas”, ponderou.
“Certamente o sistema tributário brasileiro sobre bens e serviços é um dos mais complexos do mundo. São seis tributos envolvendo três esferas de Poder”, completou.
Tostes disse que a intenção do governo é criar um IVA (Imposto Sobre valor Agregado). “Tivemos quatro reuniões recentemente com os estados para avançar no diálogo sobre a criação de um IVA nacional único”, explicou.
Questionado sobre se as outras fases da reforma englobariam pleitos dos estados, o secretário respondeu que o governo quer “fazer proposta de reforma que atenda a expectativa do país, do Brasil, não só dos entes.”
Ele afirmou, ainda, que a primeira fase, entregue ao Congresso na em 21 de julho, seria uma “detalhamento” e um “complemento” às duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado.
