MANAUS – Em reunião com representantes das áreas da saúde e segurança e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Riad Balut, o governador do Amazonas, José Melo, disse que com a crise econômica e a queda na arrecadação de tributos, não será possível conceder reajuste de salários neste semestre.
O governador fez uma explanação do que chamou de “grave situação financeira porque passa o Amazonas” e lembrou que só no primeiro trimestre do ano, como resultado da retração da atividade econômica, a arrecadação estadual caiu 10,5% em relação a igual período do ano passado.
Técnicos da área econômica estão fazendo um estudo do desempenho da receita para avaliar os impactos dos gastos com pessoal visando não ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar demissões no Executivo. O estudo faz parte de uma série de medidas que o Governo tem adotado para enfrentar os impactos da crise econômica brasileira nas finanças do Estado. Com isso fica inviabilizada a possibilidade de negociação para reajustes salariais neste semestre.
“Decidi apresentar a real situação da economia para que todos tenham conhecimento do quanto é grave o momento que vivemos. Não posso assumir compromisso de reajuste porque não há condição de maneira nenhuma”, disse José Melo.
O cumprimento da LRF está diretamente relacionado ao desempenho da receita. Conforme a Lei, os gastos com funcionalismo público não podem ultrapassar o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. No Amazonas, devido à queda da arrecadação, o Estado já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, chegando a 47,77% em março deste ano. Ao ultrapassar esse limite, a administração estadual, conforme a lei, já sofre restrições quanto à concessão de reajustes salariais, à contratação de pessoal e ao pagamento de horas-extras, além de ficar proibida de alterar estruturas de carreiras.
Além disso, caso ultrapasse o limite de 49%, o Estado fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias, o que agrava ainda mais as finanças do Amazonas.
Segundo o governador, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica já obrigaram o Estado a cortar gastos com pessoal, impondo a redução de 702 cargos comissionados.
Melo disse que com a análise dos gastos com pessoal e o desempenho da arrecadação, o que se quer é atender a LRF e evitar novas demissões. “Estamos trabalhando nesses ajustes internos para manter os investimentos do Estado sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Já estamos cortando na própria carne e estamos trabalhando para evitar novas demissões”, afirmou o governador.
Conforme análises preliminares da equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o cenário atual e o projetado para o desempenho da economia requer cautela no Estado na adoção de medidas que possam impactar os gastos com pessoal. Nesse sentido, o governo do Estado não concederá reajustes salariais até que esteja descartado qualquer risco de descumprimento da LRF.
O governador repetiu na reunião na tarde desta sexta-feira o que já havia dito pela manhã, no evento de entrega de nova viaturas para as polícias: mesmo com as limitações, o governo do Estado tem evitado demissões e honrado os reajustes salariais que já estavam negociados com servidores.
Neste ano, policiais militares e do Corpo de Bombeiros receberam, já em janeiro, reajuste de 9,6%. Para os policiais civis, que têm salários escalonados, o reajuste concedido ficou entre 6,48% e 18,02%. Para os servidores da Educação, o Governo do Estado concedeu reajuste de 4,33%, complementares aos 5,67% concedidos à categoria no ano passado.
Impactos da crise
No Amazonas, a queda na arrecadação estadual é reflexo direto da retração na atividade econômica no Brasil que, no ano passado, praticamente não teve crescimento, variando apenas 0,1%. Para 2015 o cenário é ainda pior com previsão de redução do nível de atividade econômica de 1,01%, segundo o relatório Focus do Banco Central.
No Polo Industrial de Manaus, no primeiro bimestre deste ano, a atividade industrial caiu 15,5% em relação a igual período de 2014, sendo esse o setor que mais contribui com a arrecadação de impostos estaduais. No comércio, as vendas caíram 4,6% e a atividade de serviços no Amazonas foi 0,2% menor que o registrado no primeiro bimestre de 2015.
Dados da Suframa mostram forte recuo na produção dos principais produtos do PIM, em comparação ao mesmo período de 2014, pela redução do consumo, em razão das incertezas econômicas.
(Com informações da Secom)
