Da Folhapress
BRASÍLIA – Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado nessa quarta-feira, 24, afirma que faltam diretrizes ao governo federal no combate à pandemia do coronavírus e que isso poderá causar mais infecções e mortes, além de desperdício de dinheiro público.
No documento, o ministro Vital do Rêgo relata dez riscos potenciais e ressalta a importância de uma coordenação com os governadores para evitar danos ainda maiores à saúde da população.
A auditoria feita pelos técnicos do TCU na atuação do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo para monitorar e traçar estratégias de combate ao vírus, “não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.
“Devido à inexistência de mecanismos para orientar e negociar com os entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais poderão ocorrer atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios, adoção de ações desarticuladas e inadequadas no combate à pandemia e nas medidas de distanciamento social ou de relaxamento resultando em aumento descontrolado no número de infectados e de óbitos”, diz Vital do Rêgo.
“Já temos 50 mil brasileiros que perderam suas vidas”, disse o ministro Bruno Dantas durante o julgamento do relatório pelo tribunal. “Enquanto não houver uma ação harmônica do presidente da República e governadores vamos ver esse número que não para de crescer”.
Sem a devida coordenação, os auditores envolvidos no trabalho apontaram riscos de gastos desnecessários, no momento em que o país enfrenta uma crise financeira agravada pela queda da atividade econômica com o isolamento social. Outro ponto alvo de críticas do TCU foi a ausência de médicos e outros especialistas de saúde no comitê.
Isso estava previsto desde sua criação e ficou em segundo plano desde que o presidente Jair Bolsonaro decidiu colocar no comando do Ministério da Saúde um militar que encampasse sua proposta de reabertura da economia e o tratamento dos pacientes com a cloroquina, uma substância ainda em estudo e sem comprovação de eficácia no combate ao vírus.
Sem citar nomes, em seu relatório, Vital do Rêgo disse que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”.
“Isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”, disse o ministro.
Para tentar contornar essa falha, o TCU recomendou a inclusão no comitê dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, “com direito a voz e a voto”.
O governo não é obrigado a acatar uma recomendação do tribunal. No entanto, terá de arcar com as consequências caso haja prejuízos ao erário depois do alerta.
Como mecanismo de controle social, o tribunal determinou que a Casa Civil publique na internet as atas das reuniões do comitê a cada 15 dias. Essa medida precisa ser cumprida.
