MANAUS – Com base em informações publicada no AMAZONAS ATUAL, sobre a assinatura de 28 contratos que somam R$ 48 milhões, para a construção de creches em Manaus publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19, o vereador Professor Bibiano (PT) informou, nesta terça-feira, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os contratos, que foram assinados pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Os contratos foram assinados com o Consórcio Pró-Infância Brasil, que tem como empresa líder a Construtura Ferraz Ltda., com sede em São Paulo. Na Receita Federal, o CNPJ do consórcio em Manaus informa o endereço à Rua Comendador Clementino, 651, Centro, mas no local funciona uma loja de turismo e uma representação de tintas. A reportagem foi ao local, mas ninguém no estabelecimento comercial conhecia ou tinha informações sobre o consórcio.
Ainda de acordo com a Receita Federal, a empresa Consórcio Pró-Infância Brasil no município de Manaus foi criada em 2013. O vereador informou que esteve no local e foi informado que há mais de um ano o consórcio deixou de existir.
“O prefeito prometeu na campanha eleitoral de 2012 a construção de cento e dez creches, mas até agora só temos doze, sendo oito prédios próprios e quatro conveniados. E para 2014 tinha estabelecido uma meta física de 55 unidades, já para este ano estava prevista a construção de 42 creches, mas na atualização do PPA a prefeitura diminuiu para 12 unidades. É preciso investigar urgente a questão desses convênios em relação a creches”, destacou o parlamentar.
Os contratos, conforme informou o AMAZONAS ATUAL, não estão vinculados a nenhuma secretaria municipal e nos contratos não há indicação de locais onde deverão ser construídas essas creches.
“Isto é um absurdo. Faço aqui os mesmos questionamentos feitos pela reportagem. Porque os contratos foram assinados pelo prefeito e não estão sob responsabilidade de uma secretaria e onde funciona o consórcio contratado pela prefeitura, já que não é mais naquele local indicado? A nossa representação junto ao TCU pedirá que seja apurado qualquer indício de irregularidades”, frisou Bibiano.
Licitação anulada
Em julho de 2014, o TCU determinou a anulação de processo licitatório por vícios encontrados no edital de licitação para a construção de cinco creches. O processo restringia a competitividade do processo de licitação, alterava o projeto básico. O TCU também sugeriu alterações em outras nove licitações a fim de sanar irregularidades no processo.
O valor desse contrato que o TCU anulou o processo licitatório é de R$ 7.260.654,25 e o município corre o risco de perder o recurso uma vez que o convênio foi firmado.
