BRASÍLIA – Durante cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff não tolera a corrupção. De acordo com o ministro, o governo “tem coragem” para criar mecanismos contra a corrupção e “expor à luz do sol os malefícios”. Cardozo chamou ainda de “legítima insatisfação” a reação da população ao tomar conhecimento desses fatos. “Colocar à luz do sol o problema é um risco. E, presidente, você tem corrido esse risco” disse, ressaltando que Dilma sempre determinou a apuração das denúncias e que o mal seja cortado “pela raiz.”
“A corrupção é um mal intolerável. Desviar dos cofres públicos recursos que seriam destinados a serviços essenciais é algo não só eticamente reprovável, mas que também agrava a própria exclusão social”, continuou Cardozo. “Cada centavo desviado retira quantidade e qualidade dos serviços públicos e dos que os necessitam.”
Ele expôs as medidas que serão encaminhadas ao Congresso. Primeiro, um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo.
“Todos sabemos que a não contabilização de despesas de campanhas eleitorais marcha contra a transparência e controle e flerta com a criminalidade. A legislação brasileira até hoje não tem uma lei que tipifique como crime o caixa 2 eleitoral”, declarou Cardozo. “O servidor público que não demonstra a origem dos seus bens deve ser criminalizado”, acrescentou, ao anunciar que Dilma pediria urgência constitucional para um projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito.
O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.
As medidas anunciadas na cerimônia foram construídas pelos ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a solenidade, Cardozo também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público. “É preciso dotar o Poder Judiciário de estruturas que possam punir com celeridade os acusados”, justificou.
De acordo com ele, todos que podem contribuir no combate à corrupção devem ser chamados para o diálogo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
