BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou que a exclusão de milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda tenha sido uma decisão do governo para reduzir o impacto dos reajustes da conta de luz. Na terça-feira, 3, a Agência Estado informou que quase metade das famílias de baixa renda perdeu direito ao benefício, que concede descontos entre 10% e 65% na conta de luz. No ano passado, 13,1 milhões tinham direito ao benefício, mas 5,8 milhões foram excluídas nos últimos meses.
“Isso não tem nada a ver com modicidade tarifária ou bandeira tarifária. A decisão já tinha sido tomada no segundo semestre do ano passado”, afirmou Rufino. Segundo ele, a lei exige que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado do Número de Identificação Social (NIS), do Ministério do Desenvolvimento Social.
A exclusão das famílias reduziu os gastos do programa previstos para este ano de R$ 2,78 bilhões para R$ 2,166 bilhões. O gasto é pago pelo consumidor, por meio de reajustes extras na conta de luz. “Não diria que isso gerou uma economia”, afirmou Rufino. “A checagem do cadastro leva à exclusão de alguns que não tem direito, e isso agora será feito semestralmente.”
Rufino disse que, no passado, o governo permitia inclusive que as famílias de baixa renda se inscrevessem no programa por meio de autodeclaração. “Agora tem de comprovar o direito ao benefício, e se tiver com cadastro desatualizado há dois anos é excluído.” O diretor-geral informou que a Aneel ainda não contabilizou o número de famílias excluídas.
Pedido de esclarecimentos
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que vai cobrar esclarecimentos da Aneel e do Ministério do Desenvolvimento Social sobre os milhões de famílias de baixa renda excluídas do programa Tarifa Social.
“Quero as explicações, não só da Aneel, mas também do Ministério do Desenvolvimento Social, para que possamos calibrar essas ações nesse momento que o Brasil passa”, afirmou. “Obviamente a lei precisa ser cumprida, mas ao mesmo tempo há a necessidade de compreendermos os momentos pelos quais o País passa.”
Braga afirmou não saber a quantidade de famílias excluídas do programa. O ministro disse ainda que quer analisar as normas do cadastro único e a questão do enquadramento das famílias nas regras do programa.
fonte: Estadão Conteudo
