Da Redação
MANAUS – As concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus têm cinco dias para religarem o fornecimento de água e energia nas casas que tiveram o abastecimento cortado em Manaus. O prazo foi estipulado pela juíza Alessandra Martins de Matos em sentença que proíbe os cortes no período de quarentena devido ao coronavírus. No caso da energia, a Aneel já havia determinado a suspensão de cortes por 90 dias.
Alessandra Martins de Matos atendeu ação da DPE (Defensoria Pública do Amazonas) contra os cortes de energia e água em função de dívidas dos consumidores. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil, limitada a 30 dias de incidência.
“Não estamos falando de anistia, apenas recomendando que a cobrança possa ser postergada. Apenas recomendamos que isso possa ser avaliado e cobrado quando o cenário deixar de ser desfavorável ao consumidor”, disse o defensor público Christiano Pinheiro da Costa.
Na decisão, a juíza Alessandra Martins de Matos afirmou que, no momento atual, em que a saúde pública mundial exige o isolamento social e a observância de regras de higiene, não parece “razoável” a interrupção dos serviços de água e luz para a população. A magistrada cita ainda que casos de interrupção de fornecimento têm sido levados ao conhecimento do Poder Judiciário local.
