Da Redação
MANAUS – Com emendas impositivas no valor individual de R$ 6,9 milhões (R$ 167,8 milhões somando os 24 parlamentares) para distribuir em projetos e serviços que atendam às bases eleitorais, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram 863 emendas ao PLOA 2020 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Desse valor, devem destinar obrigatoriamente 12% para a saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para educação (R$ 1,7milhão). O orçamento do governo para o próximo ano é estimado em R$ 18,9 bilhões.
O projeto foi aprovado nessa terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e devem ser votado em plenário nesta quarta. Foram rejeitadas 81 emendas individuais e três coletivas por esbarrarem em inconsistências técnicas. Também foi aprovado, na íntegra, o parecer definitivo do PPA Plano Plurianual) 2020-2023 com dez emendas.
Ricardo Nicolau, presidente da CAE, disse que as emendas rejeitadas por decisão do colegiado também serão enviadas ao Poder Executivo em forma de indicação. “Muitas dessas emendas já estavam contempladas no Orçamento e outras estavam inexequíveis, com valores ou muito abaixo ou muito acima do que é efetivamente é praticado no mercado”, disse o deputado.
Nicolau disse que o aumento na quantidade de emendas, que subiu de 844 para 863, se deu pela necessidade de desmembramento de algumas emendas para assegurar a viabilidade técnica e a execução delas no próximo ano.
