MANAUS – O Modelo Zona Franca de Manaus sofre desaquecimento nos últimos dez anos que contrastam com os festejados números de emprego e faturamento do Polo Industrial de Manaus. A constatação é do economista e conselheiro consultivo do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), José Laredo. Ele apresentou esses números, na noite desta quarta-feira, 28, durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Corecon-AM, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. “Há um desaquecimento do modelo líquido e certo, comprovado com números”, disse.
De acordo com o economista, em um levantamento feito nos últimos dez anos (2005 a 2014), ficou constatada uma queda de 11,27% nos projetos de implantação, o que provocou uma queda de 8,67% nos projetos de diversificação, ampliação e modernização de fábricas do PIM. “Isso denota que não estão vindo novas fábricas para cá na velocidade que estava vindo e também as fábricas existentes deixaram de se interessar por diversificar, modernizar e atualizar seus projetos”, disse.
Além da queda na implantação e nos projetos das fábricas já existentes no período de 2005 a 2014, Laredo também apresentou como preocupante os números do setor de serviços do PIM. “O setor de serviços, que implanta serviços de transportes, distribuição de carga e descarga, também caiu quase 16% (15,89%)”, afirmou.
Conversa fiada
O estudo feito pelo economista constatou que o Polo Industrial de Manaus tem apenas 482 fábricas, número que também contrasta com o divulgado pela imprensa. “O modelo tem 47 anos e nós só temos 482 fábricas que terminaram 31 de dezembro de 2014 com a chave ligada, funcionando. Essa história que vocês leem nos jornais que existem mais de 600 fábricas é conversa fiada. São 482 funcionando com o laudo técnico em dia”, afirmou.
José Laredo não apresentou números, mas disse que é preocupante o fechamento de fábricas PIM, exatamente pela queda no número de novos projetos de implantação e diversificação. Ele diz que a taxa de mortalidade das fábricas é imutável, mas é preciso atrair novos empreendimentos para o modelo. “Não podemos mexer nessa taxa. As empresas morrem por várias razões… Mas só tem uma razão pela qual ela nasce no Polo Industrial de Manaus: é a vantagem tributária comparativa entre o investimento dentro e fora”.
Choque de gestão
O economista conclamou os colegas a se emprenharem na defesa do que ele chamou de choque de gestão no Modelo Zona Franca de Manaus, que significa, principalmente, criar estratégias de marketing para “vender” o modelo para a indústria em todo o mundo. “O que temos que fazer com esse choque de gestão? Procurar elevar a taxa de natalidade de novas fábricas e que vão alimentar e superar a taxa de mortalidade natural do modelo”. E completa: “Se esse trabalho sistemático de venda tivesse sido feito há mais tempo e com eficiência, nós teríamos pelo menos o dobro ou o triplo dessas fábricas”.
Miopia
Laredo também criticou a defesa do modelo Zona Franca de Manaus apenas pela ótica do faturamento e do número de empregos gerados pela indústria do PIM, e criticou os políticos que se apoia nesse binômio para se “venderem” como defensores da ZFM. “O que nós combatemos, já de publico, são alguns indicadores, de mais facilidade, de se falar, de se enaltecer, de se jogar confete como se os políticos fossem os causadores desse sucesso que é o faturamento e o número de empregos. A nossa ótica deixa de lado esses dois indicadores porque por si só eles não representam consistência nem a viabilidade do modelo”.
Segundo o economista, se a ótica do faturamento prevalecer, como tem prevalecido, há uma falsa imagem do progresso do modelo ZFM. “Nós temos um modelo que já chegou a faturar 45 bilhões de dólares por ano. Isso é o faturamento de uma multinacional significativa, potente. Se supõe que se fosse comparado com uma multinacional, o modelo teria que ter todas as pernas e todos os segmentos de ação para se funcionar como uma multinacional”. Entre esses segmentos, Laredo destaca o marketing. “Teria que ter um excelente setor de marketing para vender o seu próprio produto”.
Produto ZFM
O produto Zona Franca de Manaus, para o economista, são os incentivos fiscais, a vantagem tributária comparativa, que varia de 55% a 70% no jogo tributário, entre o investimento dentro e fora do Polo Industrial de Manaus. “Esse é um produto monopolista que nós temos baseado na Constituição, que dá esse pacote de isenção total para a indústria que vem se instalar no seio da floresta amazônica”.
As indústrias que aqui se instalam têm redução de 88% do Imposto de Importação sobre os insumos agregados ao processo; isenção total do IPI na entrada e na saída; redução de 75% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional do empreendimento; redução do PIS e Cofins se a empresa tiver projeto aprovado na Suframa; e crédito/estímulo de 55% a 100% de ICMS. “Esse somatório dá uma vantagem tributária comparativa muito grande. Então, é um patrimônio enorme que a indústria passa a ter quando ela vem pra cá e enfrenta todo o processo de se instalar no meio da floresta”, afirma Laredo.
O economista afirma que esse produto (incentivos), que é monopolista, não é vendido pelo Amazonas. “Todas as indústrias que estão aqui compraram o produto. Ninguém foi vender para elas. Então, não tem um setor de marketing funcionando de forma organizada, sistemática e eficiente”.
Críticas à prefeitura
A Prefeitura Municipal de Manaus também foi criticada por José Laredo. Segundo ele, o município, que representa e abastece de serviços sociais 100% de seus munícipes que interagem direta e indiretamente com o modelo “está de costas para o modelo há 47 anos”. Na opinião do economista, município, que arrecada 25% do ICMS do recolhido das indústrias incentivadas, deveria administrar uma parcela do modelo e se empenhar na captação de novas fábricas. “Seria o mais adequado e mais conveniente que a prefeitura, que tem assento no Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas) e no CAS (Conselho de Administração da Suframa), administrasse uma parcela desse modelo e se integrasse no esforço de captação de novas fábricas e tivesse até – por que não? – o seu próprio programa de captação”.
