Direitos humanos

No dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana por todos os países do mundo.

Todos os 30 artigos da Declaração estão contidos na Constituição Brasileira de 1988. Por isso, os avanços em favor da população. É a Constituição cidadã. O artigo 5º apresenta o conjunto de direitos individuais e coletivos para garantir as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

O artigo 60 da Constituição Federal estabelece os direitos sociais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados. O artigo 7º fala do salário mínimo e dos direitos trabalhistas. No artigo 14, trata-se dos direitos políticos e o direito de participar de partidos políticos, de votar e ser votado, de se organizar em sindicato e em associação.

Direitos humanos visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. Os Direitos Humanos valem para todas as pessoas, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

A liberdade de opinião e de expressão, o direito à defesa e julgamento justo são direitos humanos. São direitos humanos também o acesso à água, à alimentação, ao saneamento, ao transporte coletivo de qualidade, à moradia digna. Defender os Direitos Humanos é defender a vida e as oportunidades para todas as pessoas.

Muitos direitos não são respeitados. Alguns não são conhecidos pela maioria da população. Há muita desinformação a respeito de Direitos Humanos, alguns dizem que só serve para “defender bandido”, o que não é verdade. Na área da Justiça, e de acordo com as leis e a Constituição, todas as pessoas têm direito a julgamento e às ações para ressocialização, principalmente os jovens.

No Brasil, tivemos grandes avanços na política de Direitos Humanos, nos governos Lula e Dilma, com as políticas públicas de inclusão social, de geração de emprego e combate à fome, reduzindo miséria. Milhares tiveram uma renda maior e acesso à moradia, e mais oportunidades para as crianças e jovens na educação.

Foram ampliadas as políticas de direitos das mulheres, dos indígenas e suas culturas e do povo negro, que passou por 350 anos de escravidão no país.

No Governo Bolsonaro, as políticas de direitos humanos estão sendo destruídas. Cortaram recursos das universidades, das pesquisas, da saúde; estão acabando com o programa Minha Casa Minha Vida.

Com a reforma da previdência reduziram as aposentadorias e pensões e estão com projetos para reduzir ainda mais os direitos de trabalhadores do setor privado e público.  Até os programas sociais que atendem pessoas com deficiência e idosos estão reduzindo.

O mesmo acontece com os povos indígenas. O Governo quer acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Não quer mais demarcar terras indígenas e ameaça com projetos de exploração mineral nas terras indígenas, sem falar nas ameaças e mortes de indígenas que não estão permitindo.

Com direitos se conquista Justiça e Paz. A luta pelos Direitos Humanos é de todos e de todas.

Obs. Aproveito para parabenizar a todos os sociólogos do Amazonas, que também se comemora dia 10 de dezembro. São os profissionais que estudam a realidade social, os acontecimentos e decisões que afetam a vida das pessoas. Abraços a todos e todas.