Por Thiago Resende e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – Mais uma vez, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso volta a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial.
Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Mas, o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações nessas normas. A PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas.
A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador. Ou seja, não haveria mais a obrigação de ser um salário mínimo.
Mas essas faixas de valores dependerão do orçamento para o pagamento do abono salarial. O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício.
A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.
O Senado, porém, só deve votar esse projeto no próximo ano.
Guimarães chegou a propor que o pagamento do abono salarial fosse uma opção do governo, mas ele recuou e manteve o trecho da Constituição que assegura ao trabalhador de baixa renda o recebimento do benefício.
No entanto, o relatório flexibiliza as regras a depender das condições do Orçamento, que está bastante pressionado.
O governo Bolsonaro já tentou, durante o debate da reforma da Previdência, reduzir o público-alvo do abono salarial.
À época, a proposta era que o benefício fosse pago a trabalhadores formais com renda de até um salário mínimo, em vez de dois salários mínimo. O Planalto, porém, foi derrotado no Congresso.
Técnicos do governo discutem ainda o enxugamento desse programa para que os recursos sejam direcionados a outras ações sociais, como o Bolsa Família.
Eles argumentam que o Bolsa Família é mais focado na população carente, enquanto o abono beneficia a trabalhadores com carteira assinada, num país em crise.
