Por Fábio Pupo e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo estuda um redesenho do modelo da cesta básica que pode reduzir em cerca de 75% o subsídio destinado hoje ao consumo dos produtos. A medida pode reduzir as renúncias em R$ 12 bilhões por ano.
A intenção é fazer com que os benefícios sejam destinados somente às classes de renda mais baixas. A constatação do governo Jair Bolsonaro é a de que os subsídios são aproveitados por todas as classes.
Parte dos integrantes da administração federal vai além e diz que, na verdade, as classes mais ricas, por poderem consumir mais, aproveitam mais a política do que as mais pobres.
O novo modelo -ainda em discussão- prevê o fim da cesta básica como existe hoje. Ou seja, seriam extintos os benefícios concedidos de forma irrestrita à compra dos produtos.
No lugar, o governo estuda um sistema de devolução de parte dos impostos a quem compra. Em vez destiná-lo a todos, o plano do governo é que esse benefício seja acessado somente pela população do Bolsa Família.
O programa de transferência de renda atende a famílias que vivem em situação de pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 89 por mês, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.
Os beneficiários já estão cadastrados pelo governo e têm um cartão para sacar o dinheiro. A ideia é que o valor correspondente à devolução de impostos aplicados sobre a cesta básica possa ser resgatado no Bolsa Família.
O governo avalia ser possível, inclusive, que os beneficiados nem precisem apresentar notas fiscais. Está em estudo estabelecer uma média de consumo de famílias de baixa renda para liberar o subsídio automaticamente.
Com as mudanças, os cálculos iniciais estimam que os recursos destinados à política da cesta básica poderiam ser reduzidos a aproximadamente 25% do patamar atual. Como os subsídios custaram R$ 15,9 bilhões aos cofres públicos em 2018, a medida reduziria a necessidade de recursos para cerca de R$ 4 bilhões.
A desoneração da cesta básica é um dos maiores subsídios tributários do governo e equivale a 5,4% do gasto tributário total.
Os produtos da cesta básica têm benefícios principalmente com base em leis criadas em 2004. Em 2013, medida provisória convertida em lei ampliou o rol de desonerações com a inclusão de itens de higiene e limpeza.
Hoje, a constatação é que a cesta abarca produtos que atendem apenas a elite -como salmão.
Estudo do Ministério da Economia já sugeriu há cerca de dois meses uma revisão parcial das renúncias da cesta básica por entender que elas também beneficiam classes mais ricas da população.
A proposta discutida internamente pelo ministério já apontava para a necessidade de rever desonerações da cesta básica e realocar os recursos para o Bolsa Família, que é visto pelos técnicos como uma política de transferência de renda mais eficiente.
Apesar disso, o próprio governo tem ressalvas sobre as consequências da proposta. Entre elas, o fato de o Bolsa Família não prever reajustes anuais, diferentemente da desoneração da cesta básica, que acompanha a inflação.
Outra ponderação é que elevar recursos para o programa de transferência de renda consome espaço no cálculo do teto de gastos, enquanto a renúncia de receitas da cesta, não.
A revisão na cesta básica é uma das estratégias do governo para revisar de forma mais ampla os benefícios tributários existentes hoje.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso uma nova proposta para que as isenções e descontos em tributos sejam reduzidos progressivamente.
A ideia é que, a partir de 2026, as desonerações não ultrapassem 2% do PIB (Produto Interno Bruto) -quase metade do patamar atual.
A sugestão está na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso.
O ministro propõe que não haja concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário enquanto os benefícios tributários estiverem acima desse teto.
A equipe econômica tem declarado publicamente que quer evitar uma alta na carga tributária no país com as mudanças planejadas.
Como a revisão de isenções representa um aumento na arrecadação dos cofres públicos, essas medidas podem ser compensadas.
O governo trabalha em uma proposta de reforma tributária cujo impacto na arrecadação, de forma geral, seja neutro, mesmo que alguns tenham de pagar um pouco mais que outros.
Até o próximo mês, o governo pretende enviar ao Congresso a primeira etapa da reforma: um projeto de lei para que PIS e Cofins sejam fundidos.
Ficariam para 2020 os projetos de mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas, medida que visa reduzir o custo da mão de obra no país.
