Saadya Jezine
MANAUS – O terreno onde funciona o Centro de Formação de Condutores do Detran (Departamento de Trânsito) no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, é disputado na Justiça. O corretor de imóveis João Gomes Henriques, 68, afirma ser o proprietário do imóvel há mais de 20 anos. Ele ganhou indenização de R$ 7 milhões na Justiça, mas ainda não recebeu o dinheiro. Conforme João, o governo do Estado alega falta de verba no orçamento.
O terreno foi transformado em utilidade pública em 2008 pelo então governador Eduardo Braga (PMDB), com o Decreto nº 28.052, de 14 de novembro, conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) que desapropriou o imóvel. O espaço é utilizado desde 2005 pelo Detran para treinamento e realização de provas práticas de novos condutores.
A batalha de João na Justiça começou poucos meses depois. O Estado desconsiderou o Decreto e ingressou com uma ação de usucapião, que foi negada em primeira e segunda instâncias. Em decisão expedida no dia 21 de maio de 2015, o juiz Rosselberto Himenes, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento mínimo de R$ 7 milhões a João e mais uma multa de R$ 100 mil/dia pelo descumprimento. Na decisão, o juiz determinou o pagamento imediato, tendo em vista a saúde frágil do proprietário do terreno e a sua idade.
“O Requerido poderá receber sua paga garantidora da imissão de posse de volta, sem que tenha sofrido qualquer dano com isso e considerando ainda que o Requerente é pessoa idosa, o que agrava ainda mais sua situação, posto que uma demanda dessas pode levar anos, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que o requerido DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, feito pelo SPF (Secretaria de Política Fundiária), no valor de R$ 7.360.256,40 (sete milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para que seja imitido oficialmente na posse do imóvel invadido, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, disse o magistrado, em sua sentença.
O governo do Estado entrou com recurso de agravo no mesmo ano, mas o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) negou. “Ante o exposto, conheço do recurso interposto e nego-lhe provimento mantendo integralmente a decisão recorrida”, considerou o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior, relator do processo, em 31 de novembro de 2015.
Atualmente, João Henriques está sendo executado pela Fazenda Pública Municipal pela dívida de mais de R$ 20 mil referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. “Eu tive três AVC´s (Acidente Vasculhar Cerebral) com o desdobramento dessa situação”, disse João. Segundo ele, o que interessa é a solução do problema. “Apesar da decisão judicial ter determinado esse valor, eu estou disposto a negociar com o Estado, retirar as multas ou reduzir até mesmo o valor total. A única coisa que eu quero é uma iniciativa do Estado para solucionarmos a situação”, declarou. “Eles alegaram que não podem fazer o pagamento porque não têm dinheiro para isso”, disse João. No ano passado, somente com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o governo do Estado arrecadou R$ 287.025.352,83.
O AMAZONAS ATUAL entrou em contato com a assessoria do Detran, mas não houve resposta sobre o caso.
Confira os documentos apresentados por João Gomes sobre a propriedade do imóvel.
