Da Folhapress
SÃO PAULO, SP – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra as declarações de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto semana passada.
De acordo com o Bolsonaro, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.
“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse.
Bolsonaro citou os protestos no Chile e a “volta da turma de Cristina Kirchner” na Argentina, e para ele o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. “Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro [Grupo] de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, [para] continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só América do Sul.”
O atual presidente ainda afirmou que a Lava Jato foi um dos obstáculos para que os governos de esquerda conseguissem o “poder absoluto” na América do Sul.
“Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto.”
A LSN (Lei de Segurança Nacional) foi publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Com 35 artigos, ela define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
A lei prevê quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
Apesar de ser uma lei da ditadura, ela não sofreu alterações ao longo dos 36 anos de existência. A LSN prevê penas de 1 a 30 anos de prisão para 21 crimes descritos em seus artigos, entre eles: negociar com país estrangeiro para prejudicar o Brasil, tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.
