Da Redação
MANAUS – Em Manaus, 422 mil contribuintes têm algum tipo de inadimplência com fisco municipal. A maior parte da dívida é referente ao IPTU, com 321,7 mil devedores. Em relação ao ISS são aproximadamente 16,5 mil contribuintes em débitos. Outros 83,8 mil registros referem-se aos demais tributos municipais. A Dívida Ativa do município é de R$ 5 bilhões, segundo dados do Sistema Tributário Municipal.
A Prefeitura de Manaus quer receber esse dinheiro e oferecerá vantagens aos inadimplentes para quitar os débitos. São descontos e isenção de multas para quem aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal Municipal) lançado nessa quinta-feira, 7.
No último programa de parcelamentos, em 2018, mais de 11,2 mil contribuintes regularizaram suas situações junto ao fisco municipal, o que totalizou mais de R$ 100 milhões negociados.
Os descontos podem chegar a 100% sobre os juros e multas até o dia 27 de dezembro. Segundo a Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), a expectativa de negociação do Refis 2019 é de R$ 140 milhões e o município estima arrecadar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
“O principal objetivo do Refis é a melhoria da ambiência de negócios, permitindo que os contribuintes fiquem quites com Manaus”, disse o secretário Lourival Praia.
São aptos ao Refis débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviços), além de taxas municipais e multas tributárias, inscritos ou não em Dívida Ativa. Contribuintes com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamentos, também poderão usufruir dos benefícios estabelecidos na Lei do Refis.
A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 100%, será concedida aos contribuintes que preferirem quitar suas dívidas à vista (cota única). No caso de parcelamento também há descontos, mas em proporções menores conforme o número de parcelas: 80% para pagamento em até seis parcelas; 70% em até doze parcelas; 60% em até vinte e quatro parcelas; 50% em até trinta e seis parcelas, e 40% em até quarenta e oito parcelas.
O contribuinte poderá realizar a negociação diretamente no portal da Prefeitura de Manaus, tanto em caso de cota única como no parcelamento em até doze vezes. Para maior número de parcelas é necessário dirigir-se a um dos postos do Manaus Atende nos PACs ou na Central de Atendimento da avenida Japurá, 493, Centro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorrerá em dois dias úteis após a data da negociação, vencendo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
