Da Redação
MANAUS – Criado em 2005 pela Lei Estadual nº. 2.985, o Fema (Fundo Estadual de Meio Ambiente) foi idealizado para financiar projetos ambientais no Amazonas. Em 14 anos, apenas um projeto, em 2017, saiu do papel. Há dois anos os recursos do Fema estão inativos em função da falta de critérios para a viabilização das propostas.
O Fema tem R$ 5 milhões em caixa que devem ser movimentados com a aprovação das regras pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), na sexta-feira, 7. As exigências regulamentam a lei e serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Instituições públicas e privadas já podem submeter projetos para serem financiados pelo Fema.
O dinheiro do fundo é arrecadado com as multas aplicadas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e dos créditos da reposição florestal do Estado.
Organizações sem fins lucrativos e instituições públicas e privadas poderão submeter projetos que atuem nas seguintes temáticas: utilização sustentável de fauna e flora, conservação de agrossistemas florestais, pesquisa e inovação tecnológica na área ambiental, gestão de espaços territoriais protegidos, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável de populações tradicionais, gestão de resíduos sólidos, saneamento ambiental e soluções de problemas emergenciais que afetem o meio ambiente.
