Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira, 15, os impactos que o pacote anticrime e a flexibilização do acesso a armas de fogo podem ter no combate ao feminicídio no Brasil.
“O assassinato de mulheres em decorrência de seu gênero (feminicídio) atinge níveis alarmantes, situando o Brasil como o quinto país no ranking mundial de violência contra a mulher segundo dados da Organização Mundial de Saúde”, denuncia a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização da audiência.
A parlamentar afirma que alguns estudos mostram que a violência contra a mulher é cometida com arma de fogo e dentro de casa. “Segundo ‘Raio-x do feminicídio em São Paulo’, (estudo do Ministério Público de São Paulo), entre 2016 e 2017, 66% dos casos de morte de mulheres no estado aconteceram na residência da vítima”, cita a deputada.
Além disso, ela afirma que um levantamento do Instituto Sou da Paz, em 2016, mostra que 40% das vítimas mortas em seus domicílios foram executadas por arma de fogo.
“Com o potencial de agravar esse cenário, os decretos que flexibilizam o acesso a armas de fogo e a perspectiva de aprovação do PL 882/19, que amplia o excludente de ilicitude para os excessos decorrentes de ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção’, coloca muitas mulheres na rota da ação violenta de seus companheiros”, alerta.
O PL 882/19 integra o chamado pacote anticrime.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com as deputadas: A coordenadora do núcleo especializado em diversidade e igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão; a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Deise Benedito; a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno Nunes; a coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia de Toledo Santos; e representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça.
