Da Folhapress
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar na próxima semana um projeto de lei que estabelece o sexo biológico seja o único critério para a definir se um atleta é homem ou mulher em competições no estado de São Paulo.
Se for aprovado pelos deputados (precisa de maioria simples dos presentes no dia da votação) e sancionada pelo João Doria (PSDB), a lei determinará que mulheres transgênero terão que competir entre os homens e homens trans, entre mulheres. A multa será de até 50 salários mínimos (R$ 49,9 mil) para clubes e confederações que descumprirem a lei.
O texto é de autoria do deputado estadual Altair Moraes (PRB) e teve sua tramitação alterada para regime de urgência na quarta-feira, 2. Com isso, o projeto tramita mais rápido na Assembleia, sem passar por cada umas das comissões pelas quais transita um texto normalmente. Ele já havia sido sancionado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Desportivos.
“Existe uma disparidade biológica, fisiológica entre o homem e a mulher. O homem cresce com nível de testosterona maior, possui massa magra e densidade óssea maiores. Justamente por isso as competições são divididas em masculinas e femininas”, discursou Moraes.
Para elaborar o texto, o parlamentar se baseou no caso Tifanny, 34, a primeira transexual a disputar a Superliga Feminina de vôlei.
“É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018”, diz o texto de Moraes. “O nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 ng/dl, já em mulheres adultas os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl.”
O deputado disse à reportagem que a aparição de Tifanny no cenário nacional não foi o motivo que o levou a redigir o projeto. “Sou faixa preta em karatê e cheguei à seleção brasileira. Pratico esporte há quase 40 anos e essa vivência me deu fundamento para entender quais as necessidades históricas”, disse o parlamentar.
“O nosso projeto não se trata de homofobia, transfobia e muito menos questões religiosas. Se provarem que os atletas trans não possuem nenhum tipo de vantagem, rasgo o projeto e retiro de tramitação.”
Para a deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira transgênero eleita para a Assembleia de São Paulo, “só vai dizer à sociedade que mais um lugar não é feito para nós”.
“Os próprios conselhos de medicina e universidades já desconstruíram essa noção binária de gênero, no que tange força e massa muscular, porque nossos corpos são diversos independentemente das condições de gênero”, diz ela.
A deputada defende que há formas muito mais completas de se diferenciar fisiologicamente as categorias esportivas e que não estão contempladas no projeto.
Segundo o COI (Comitê Olímpico Internacional), uma mulher trans pode competir na categoria feminina se tiver um nível de testosterona inferior a 10nmol/L, 12 meses antes de estrear. Essa é a medida no qual a Confederação Brasileira de Vôlei se baseia para permitir a participação de Tifanny nos torneios.
A proposta foi apresentada no dia 2 de abril. O projeto rendeu debates acalorados na Assembleia. Quando o plenário votou se deveria tramitar em regime de urgência na quarta, 2, a deputada Isa Penna (PSOL) recitou o poema “Sou puta, sou mulher”, de Helena Ferreira, e foi interrompida por Cauê Macris (PSDB), presidente da Câmara. Parte da planteia, minutos antes, havia entoado o coro: “Homem nasce homem, mulher nasce mulher”.
Segundo Malunguinho, os argumentos a favor são discriminatórios e se baseiam no senso comum e não em indícios científicos. “Ficam afirmando que ‘homem é homem e mulher é mulher’, constantemente falando que existem mulheres normais e que nós, mulheres trans, não somos normais”, completa.
Tifany acompanhou a votação no auditório, mas não quis conceder entrevista. A participação da atleta em competições da Superliga feminina de vôlei já gerou críticas, inclusive, o senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“É inaceitável e ridículo que um homem pratique esportes em nível profissional com mulheres alegando ser uma delas. Eu não sei o porquê entidades profissionais permitem isso e até quando as atletas vão suportar”, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais.
Para ser aceita em competições femininas, Tifanny tem de passar por tratamento hormonal e fazer testes regulares para comprovar que seu nível de testosterona está abaixo de 10nmol/L -como determina o comitê internacional.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Heni Ozi Cukier (Novo) afirmou que o projeto é constitucional por dois motivos. Segundo ele, o “Estado tem competência concorrente com a União para legislar sobre o desporto, como prevê a Constituição Federal” e a “a Lei Pelé não traz em seu bojo qualquer regulamentação sobre a participação de transexuais em competições esportivas.
Advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo entendem que tanto a União quanto o Estado têm competência para legislar sobre o esporte. Porém, eles apontam que há pontos do projeto que são inconstitucionais.
“Quem determina as regras da competição são as confederações. O Estado não pode construir uma regra que discrimina uma parte de sua população na sua condição sexual civil e determinar como que a confederação definirá essas regras”, afirma a advogada Mônica Sapucaia Machado, professora de Direito Político Econômico da Escola de Direito do Brasil.
Para Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e Integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de São Paulo, a medida é inconstitucional e discriminatória porque, segundo ele, não há provas da “suposta vantagem que mulheres trans teriam sobre mulheres”.
A deputada Marina Helou (Rede) entende que é necessário criar uma regulamentação sobre o tema, mas vê a proposta como uma tentativa de exclusão da população trans dentro do esporte.
“Quando a gente faz o recorte simplesmente por acepção biológica, a gente exclui toda uma população. Existem formas, de acordo com peso e avaliação hormonal, que permitem que o esporte de alto rendimento mantenha essa equidade, sem excluir uma população”, disse.
Durante a tramitação, a deputada Janaína Paschoal (PSL) fez uma emenda no projeto e alterou o texto do artigo principal para “garantir a equidade nas competições, o sexo biológico será o critério definidor do gênero”, sob argumento que, apesar das críticas de inconstitucional para ferir direitos fundamentais das pessoas transexuais, as “mulheres biológicas” são vulneráveis no que tange à velocidade e à força física.
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