Da Agência Senado
BRASÍLIA – É falsa a notícia que voltou a circular no aplicativo WhatsApp de que a TV Senado divulgou um vídeo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. O boato já havia circulado nas redes em julho de 2017. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom) divulgou uma nota, esclarecendo que não procedia qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.
A mensagem, que acompanha um vídeo de atores da Rede Globo defendendo o projeto, diz que a TV apresentou o referido vídeo pela manhã e que “o Congresso e o Senado” o censuraram. No entanto, a TV Senado nunca transmitiu esse vídeo.
O projeto, originalmente numerado como PL 4.850/2016, foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos. Na Câmara, ele sofreu alterações e recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.
No Senado, esse trecho foi o centro dos debates. Em junho deste ano, o Plenário aprovou o projeto, prevendo também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto agora está de volta à Câmara dos Deputados para a análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
De acordo com o relator, o projeto não foi desvirtuado, pois manteve as principais medidas de combate à corrupção da versão original, como penas maiores para crimes contra a administração pública e definição dos delitos de caixa dois e compra e venda de voto. Quanto ao abuso de autoridade, Pacheco garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção.
