Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao gerente executivo do INSS de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) que providencie, no prazo de 20 dias, a lotação de peritos naquela agência ou a presença desses servidores, em missão, por, no mínimo, dez dias por mês. De acordo com o procurador Bruno Domingos, a ausência de peritos no município impede cidadãos de solicitarem benefícios previdenciários.
O MPF afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do recurso extraordinário n° 631.240, decidiu que a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado. Além disso, não se caracteriza ameaça ou lesão ao direito antes que o pedido seja apreciado e indeferido pelo INSS ou se excedido o prazo legal de 45 dias para sua análise.
Para Domingos, a impossibilidade de análise pelo INSS impede o ajuizamento de ação na Justiça, já que a negativa prévia administrativa do INSS é pressuposto para haver interesse processual. Além disso, esses benefícios possuem caráter alimentar e a demora na apreciação de pedidos pelo INSS é passível de causar danos graves a pessoas que se encontram em situação financeira vulnerável.
Além da recomendação da presença de peritos no instituto, o procurador solicitou ao gerente executivo as medidas adotadas para resolver o problema, inclusive com envio de cronograma que indique os dias em que haverá médico perito em Tabatinga.
