Da Redação
MANAUS – Projeto de Lei n° 578/2019, que tramita na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), propõe aumento salarial de 6,37% aos servidores do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), com pagamento retroativo a janeiro de 2019.
A proposta considera o reajuste de 5,5% para servidores do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) e 5% para servidores da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), concedidos em março deste ano. Os deputados vão decidir se aprovam ou não o aumento.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, a remuneração de diretor-geral do MP-AM aumenta de R$ 19,8 mil para R$ 21,2 mil, e de assessor de segurança institucional e diretores de R$ 18,4 mil para R$ 19,6 mil.
A proposta alcança salários de agentes de serviço, de apoio e técnico, e chefes de divisões, setores e seções, e aumenta a gratificação para militares que atuam no MP-AM. O reajuste não envolve procuradores.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, o percentual de reajuste sugerido considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2018, que foi de 3,75%, e o restante remanescente do reajuste do ano passado, que representa 2,62%. Segundo ela, os servidores merecem um “reequilíbrio em patamares mais elevados”.
Leda Mara também afirma que o MP-AM não ignora “o panorama atual do Estado do Amazonas”, que editou lei para condicionar a revisão geral anual e datas-bases de servidores públicos do Amazonas à saúde do limite máximo fiscal com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, a procuradora afirma que a norma estabelecida não alcança os servidores do MP-AM.
Leia a íntegra do projeto de lei e a justificativa:
Enquanto isso, outros trabalhadores que não fazem parte da casta de privilegiados têm seus salários congelados. Isso é uma excrescência!