Da Redação
MANAUS – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que as investigações contra o senador Eduardo Braga (MDB) por suposto recebimento de propina na construção da Arena da Amazônia sejam enviadas para a Justiça do Amazonas. Dodge quer que Braga seja investigado na Justiça Federal.
De acordo com a procuradora-geral, houve utilização de verbas federais para financiamento ou custeio de obras públicas realizadas pelo Estado do Amazonas, com o pagamento de propina a agentes públicos em razão da escolha previamente acertada das empreiteiras vencedoras da licitações. “A maior parte dos recursos investidos no empreendimento veio dos cofres públicos federais, via BNDES”, afirmou.
A remessa do inquérito à Justiça Federal no Amazonas já havia sido determinada pelo antigo relator do caso, ministro Celso de Mello, que segundo a PGR teve de abrir mão da relatoria do caso em razão de manobra da defesa. Dodge relata que, logo após a decisão do ministro Celso de Mello, os senadores investigados no caso, Eduardo Braga e Omar Aziz (PSD/AM), protocolaram documento informando que passariam a ser representados por outro escritório de advocacia.
De acordo com Dodge, uma das novas advogadas dos senadores foi assessora do ministro Celso de Mello, o que forçou o magistrado a se declarar suspeito para atuar no caso. No mesmo dia, o processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski e, em seguida, os parlamentares apresentaram recurso contra a medida tomada pelo antigo relator.
A PGR pede que a Segunda Turma do STF declare o impedimento da advogada apontada pela defesa para atuar no caso e, consequentemente, restabeleça a relatoria ao ministro Celso de Mello. O entendimento é o de que é vedado ao investigado criar fato superveniente para dar causa à suspeição.
“Se o fizer, a lei determina que o advogado, não o juiz, retire-se do processo, e é dever do Ministério Público, como fiscal da lei, suscitar a questão à Corte, vez que o próprio magistrado, sem pedido, não pode fazer esse controle de ofício”, disse Dodge, ao solicitar também a reconsideração da decisão do ministro Lewandowski.
Isso não ocorrendo, o pedido é para que a Segunda Turma aprecie o recurso apresentado pela PGR a fim de fixar a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes investigados.
A investigação foi iniciada a partir de colaboração premiada que revelou suposta vantagem indevida recebida pelo parlamentar em decorrência da construção da Arena da Amazônia. A irregularidade teria ocorrido durante os dois mandatos de Braga como governador do estado (2003 a 2010).
Ao analisar o processo, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, entendeu que não houve lesão imediata a interesse da União, pois os valores provenientes do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) teriam sido transferidos ao patrimônio estadual.
A reportagem solicitou o posicionamento do senador Eduardo Braga, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.
