Da Redação
MANAUS – Recém-inaugurada, a nova Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não funcionará em regime de plantão em Manaus. O atendimento ao público será até às 17h. A medida gerou reação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que apresentou petição ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contra a restrição no horário.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que o novo período de atendimento é uma estratégia para otimizar o serviço policial. “Estamos fazendo um remanejamento levando em consideração a estrutura limitada que a gente encontrou no governo do Estado e buscando caminho para priorizar os locais onde há uma maior demanda. O que nós estamos fazendo é otimizando esse atendimento onde há maior demanda e reduzindo naqueles locais onde há uma menor demanda”, disse o governador. “Vamos concentrar os serviços por área da cidade”, completou.
A estratégia do governo não agradou ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Eurides Alves de Oliveira, coordenadora da entidade, classifica a medida como ‘desmonte’. “Estamos decepcionadas, porque a mudança da Depca para o Conjunto Morada do Sol (zona centro-sul de Manaus), com prédio novo, espaço mais adequado com atendimento humanizado, na nossa expectativa e na fala do governo, era para garantir um atendimento integral, cumprindo a lei da escuta, só que a gente foi pega de surpresa”, disse Eurides.
Conforme a representa do Comitê, a equipe de plantão da Delegacia da Criança e Adolescente foi dividida em duas, sendo uma parte transferida para a Delegacia da Mulher. “Lá na Delegacia da Mulher irá funcionar o Plantão de Vulneráveis, que é unificado com o atendimento à mulher. A delegacia já tem uma estrutura para a mulher e vai ter que atender à noite crianças, mulheres e idosos no mesmo plantão, o que nós consideramos um desmonte, uma usurpação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Eurides. “Isso é tirar a especificidade do atendimento às crianças”.
Na ação, o Comitê pede que o Ministério Público se pronuncie contra a portaria e que tente embargar a ação governamental.
(Colaborou Iolanda Ventura)
