BRASÍLIA – O plenário do Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira, 9, a votação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e flexibiliza a meta fiscal do governo federal. A última emenda em votação proposta pela oposição foi rejeitada e a proposta vai agora à sanção presidencial.
Na semana passada, os parlamentares passaram quase 19 horas no Congresso votando a proposta. A sessão se estendeu até as 5 horas da madrugada de quinta-feira, 4, e a votação só não foi concluída por falta de quórum. Hoje, a sessão durou menos de três horas.
PSDB, DEM, PV, PPS e PSB entraram em obstrução, mas ainda assim a base governista conseguiu impedir a aprovação da emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) por 247 contra 55 à favor da emenda. Não foi necessária a verificação dos votos no Senado.
Os partidos de oposição ainda tentaram utilizar manobras regimentais para retardar a conclusão do projeto. Foram encaminhados pedido de inversão de pauta e verificação dos votos. A base governista conseguiu mobilizar os parlamentares e garantir a conclusão da votação nesta noite sem sustos.
Aécio Neves
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a aprovação da lei. Para o tucano, a mudança foi feita para “anistiar” a presidente Dilma Rousseff. “Infelizmente, o que nós assistimos aqui foi a base de apoio da presidente da República dando a ela uma anistia para um crime que foi cometido”, disse. Para Aécio, a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentária afugenta o investimento e desaquece a economia.
O parlamentar avaliou que a aprovação do texto abre precedente para que o Executivo passe a desrespeitar metas. “O governo já anunciou o superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão: Quando a lei não é cumprida, quando as metas não são alcançadas, muda-se a lei e muda-se as metas”, afirmou Aécio.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
