Da Redação
MANAUS – Servidores públicos do Estado do Amazonas apresentarão ação coletiva contra a Lei Complementar 09/2019 que congelou o reajuste de salários no funcionalismo até 2021. A ação de inconstitucionalidade será entregue ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) nesta sexta-feira, 9, após manifestação dos servidores da saúde em frente à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas).
“Trata-se de uma lei inconstitucional, pois retira direitos adquiridos dos trabalhadores”, disse a médica Patrícia Sichar, uma as coordenadores da mobilização dos servidores da saúde, que promoveram manifestação na manhã desta quinta-feira, 8, em frente à sede do governo do Estado, na zona oeste de Manaus.
“De fato, identificamos que a lei contém dispositivos de inconstitucionalidade”, reforçou o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas), Jaime Lopes. Segundo ele, serviços não emergenciais na Polícia Civil como a emissão de Boletins de Ocorrência e ações sociais estão paralisados ou executados parcialmente nesta quinta. O movimento será mantido nesta sexta.
A presidente do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), Ana Cristina Rodrigues, disse que o governo se equivocou ao barrar o reajuste salarial dos servidores. “É preciso tomar uma atitude para que o governador (Wilson Lima) caia na realidade e veja o prejuízo que ele está causando ao povo amazonense e especial aos trabalhadores com esse congelamento”, alegou.
Na Cristina disse que a categoria está aberta ao diálogo com o governo, desde que ceda em pontos da lei. “Eu fico feliz que ele (governador) esteja aberto a negociação, mas negociação se cede dos dois pontos, mas se ele não cede em relação ao congelamento não é negociação, é imposição”, afirmou.
Wilson Lima declarou, em entrevista na manhã desta quinta-feira, que o governo está mantendo as negociações com todas as categorias. Segundo o governador, onde for possível ceder, o governo vai negociar, e onde não for possível manterá as medidas de austeridade.
(Colaborou Iolanda Ventura)
