Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) decidiu substituir contratos emergenciais sem licitação para o fornecimento de merenda escolar nos colégios de tempo integral do Amazonas por acordo licitatório. A CGL (Comissão Geral de Licitação) lançou edital para contratação de empresas.
A intenção é que, com a concorrência pública, obtenha o menor preço e proporcione economia nos gastos com esse item, que é o princípio da concorrência pública. A CGL dividiu a contratação em oito lotes, quatro para capital e quatro para o interior. Conforme a Secretaria, em governos anteriores a concorrência era feita para apenas dois lotes: um para as unidades de ensino de Manaus e outro para as escolas do interior.
A inserção das propostas será no Portal de Compras do Governo do Estado – e-Compras.AM, até às 9h da manhã do dia 15 deste mês de agosto, no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
Os serviços contratados pelos Pregões Eletrônicos 615/19 e 616/19 vão atender as 78 Escolas de Tempo Integral (ETIs) e Centros Educacionais de Tempo Integral (Cetis) da capital e interior, respectivamente.
O secretário de Educação Luiz Castro justificou que a compra emergencial de merenda foi necessária para assegurar o início do ano letivo. Segundo Castro, 244 processos de despesas estavam autorizadas sem cobertura contratual, que gerariam R$ 190 milhões pagos sem qualquer comprovação.
