Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ex-governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), enviou requerimento ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) nesta sexta-feira, 12, pedindo o encaminhamento de novo oficio ao Departamento de Polícia Federal para que informe o estágio em que se encontra e a data prevista para encerramento da perícia no celular do ex-prefeito de Nhamundá (a 386 quilômetros de Manaus), Mário Paulain (MDB), detido em 2018 por suspeita de compra de votos a favor do governador Wilson Lima (PSC).
De acordo com o advogado Yuri Dantas, a Lei n. 9.504/97 prevê o prazo de um ano para o encerramento de ações que possam resultar na perda de mandato eletivo, como é o caso da representação ajuizada pela coligação de Amazonino contra Wilson.
“Esse prazo para julgamento de processo de perda de mandato se encerra em outubro. E a instrução só começa quando a perícia for concluída”, disse o advogado.
Dantas também afirma que no último dia 20 de fevereiro o relator do processo, Abraham Campos Filho, solicitou manifestação da PF sobre o prazo de conclusão da perícia. Entretanto, já se passaram aproximadamente seis meses do encaminhamento do ofício e oito meses da entrega do aparelho à PF e a perícia não foi concluída e nem houve previsão de término da diligência.
“Presente esse quadro, a ora peticionante requer o encaminhamento de novo ofício ao Departamento de Polícia Federal, para que informe o estágio em que se encontra e a data prevista para encerramento da perícia, sobretudo em obséquio ao disposto no art. 97-A da Lei n. 9.504/97, que prevê o prazo de um ano para o encerramento dos feitos eleitorais dos quais possa resultar perda de mandato eletivo, como é o caso dos autos”, diz trecho do requerimento.
Defesa de Wilson reforçada
O presidente nacional do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo Pereira, mandou reforçar a defesa do governador do Amazonas, Wilson Lima, em processo envolvendo denúncia de compra de votos. O time, que já era formado pelos advogados Vasco do Amaral e Maria Benigno, agora terá os advogados Robério e Rosa Braga.
De acordo com a procuração assinada por Everaldo Pereira, os advogados do consultório Braga & Pontes Advocacia e Consultoria podem contestar ações, produzir provas, interpor recursos, oferecer razões e contrarrazões e “todos os demais atos necessários a fiel e legítima defesa de seus interesses e direitos”.
A advogada Maria Benigno informou que os novos advogados entraram para somar e representarão a direção nacional do partido. A entrada dos Braga acontece oito meses após uma representação da aliança do então candidato à reeleição Amazonino Mendes no TRE-AM.
Material de campanha
O celular de Mário Paulain foi apreendido pela Polícia Civil no dia 7 de outubro do ano passado. No mesmo dia, a PF encontrou com o ex-prefeito R$ 2,2 mil e materiais de campanha de diversos candidatos, entre eles, Wilson Lima, dentro de um quarto da Pousada Tucunaré, em Nhamundá.
Além do dinheiro e aparelho celular, a polícia apreendeu título de eleitor e recibos. Os materiais de campanha eram dos candidatos ao Senado Vanessa Graziottin (PCdoB), Eduardo Braga (MDB), do candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT) e duas bandeiras em que aparecem a foto do candidato Amazonino Mendes. Para a defesa de Amazonino, as bandeiras foram colocadas por Paulain depois, na tentativa de “pré-fabricar um álibi”.
