Por Ítalo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou na terça-feira, 25, liminar solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
É a segunda liminar que o magistrado nega ao senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Em abril, Amado já havia decidido manter a investigação contra ele conduzida pelo Ministério Público fluminense. Os dois habeas corpus ainda serão analisados pela 3ª Câmara Criminal.
A decisão, apurada pela reportagem, é mantida sob segredo de Justiça.
Flávio teve os sigilos quebrados em abril com autorização do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Além do senador, outras 85 pessoas e 9 empresas foram alvos da medida.
A defesa do senador alegou em seu recurso que Itabaiana não fundamentou a necessidade de modo suficiente.
A justificativa do magistrado toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.
Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.
A Promotoria, contudo, desconfia da versão. Afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Esta é a terceira derrota do senador na Justiça em sua tentativa de bloquear as investigações contra ele e Queiroz.
A defesa de Flávio conseguiu suspender em janeiro a apuração por duas semanas, com liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida no recesso do Judiciário.
O relator natural do caso, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello, arquivou a reclamação de Flávio. Desde então os recursos sobre o caso são analisados por Amado, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.
O magistrado negou em abril liminar solicitada por Flávio para bloquear a investigação. Neste recurso, ele alegava que teve o sigilo quebrado sem autorização da Justiça, por meio de informações do Coaf.
O segundo habeas corpus apontava falhas na fundamentação na decisão de Itabaiana para a quebra de sigilo. Queiroz também teve liminar negada por Amado com alegação semelhante.
O desembargador concedeu liminar apenas à MCA Exportação e Participações, como revelou a Folha de S.Paulo na sexta, 21.
Em novembro de 2010, a firma adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.
A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.
O juiz da 27ª Vara Criminal havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador.
Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.
Foi no caso da transação de Flávio com a MCA, contudo, que o Ministério Público cometeu erros ao descrever as transações, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Ao relatar as operações, a Promotoria afirmou que o senador investiu R$ 2,6 milhões nos imóveis quando eles, na verdade, foram financiados. Num dos casos, Flávio havia pago apenas 12% do valor total acertado quando transferiu o direito sobre os imóveis para a MCA, que assumiu as parcelas restantes.
