Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A Comissão de Anistia decidiu adiar a análise do processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política na ditadura militar (1964-1985), após pedido da relatora do caso.
A votação do requerimento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira, 26, mas, no início da sessão, a conselheira Any Ávila Assunção alegou que os fatos eram complexos e que seu parecer “ainda está em construção”.
O pedido da relatora foi aceito pelo presidente do colegiado, João Henrique Nascimento de Freitas. Nem o presidente nem a relatora informaram sobre quando o caso de Dilma poderá voltar à pauta.
A retirada de pauta do processo foi criticada pela representante de Dilma, a advogada Paula Sapir Febrot. “Não fui avisada de que o processo sairia de pauta. A retirada de pauta não pode ser feita cinco minutos antes de começar uma sessão”.
O requerimento da ex-presidente – que foi presa e torturada durante o regime militar – foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de ‘caixinhas’ da comissão.
Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois. O valor solicitado pela petista à Comissão de Anistia é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, “com efeitos financeiros retroativos”.
Em seu requerimento, a ex-presidente relata que, após ter sido colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Isso a obrigou a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda antes de se formar, continua Dilma em seu pedido, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.
Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente conta que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime. No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos “97 comunistas infiltrados” em órgãos públicos.
No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que pretendia negar o pedido de indenização feito por Dilma. Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda “a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável”. Na entrevista, Damares disse que a petista “já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.
No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como ‘perseguição política’ e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.
