MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã desta segunda-feira, 3, o Projeto de Lei 316/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) a contrair empréstimo de 200 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pagar dívida do município.
O dinheiro será usado em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do município de Manaus – Proconfis/Manaus.
De acordo com a justificativa do projeto, o município de Manaus tem uma dívida de R$ 205,6 milhões. Segundo o documento, Arthur herdou uma dívida de R$ 346,5 milhões, que foi reduzida para R$ 205,6 milhões no primeiro ano da gestão. “Essa dívida foi constituída ao longo de várias gestões anteriores, tornando-se praticamente impossível que apenas uma Administração consiga pagá-la sem prejudicar a população, tendo em vista que os recursos direcionados para pagar esse passivo seriam deslocados dos investimentos a serem realizados e dos serviços já prestados pelo Município, reduzindo a quantidade e a qualidade dos serviços que beneficiam diretamente a população, bem como atingiria drasticamente a capacidade de investimento do município”, diz o documento.
Arthur também informa aos vereadores que as obras para preparar Manaus para a Copa do Mundo resultaram na ampliação da dívida do município. “Do total dos investimentos, o governo federal ficou responsável pela viabilização de R$ 126 milhões(…). Do montante sob a
responsabilidade do governo federal, por razões burocráticas, nenhum centavo foi aportado e todo o investimento ficou por conta do Tesouro Municipal, considerando a necessidade de pagar as empresas que realizaram as obras em decorrência de todas as obras que foram entregues”, diz a justificativa.
O empréstimo, que terá garantias da União, precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Na justificativa, o prefeito Arthur Virgílio informa que a contratação da operação de crédito foi analisada pela Comissão de Financiamento Externos (COFIEX) do governo federal e obteve parecer favorável, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2014.
Leia a Justificativa e o projeto de lei aprovado.
