Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas e o MPC (Ministério Público de Contas) realizam reunião, na próxima segunda-feira, 13, para debater com representantes da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), de entidades e empresas do setor industrial do Estado sobre propostas de ações regulatórias e executivas no sentido de garantir a implantação de logística reversa de resíduos sólidos no estado, na Região Metropolitana e no parque industrial de Manaus.
Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas do Estado e o MPF expediram recomendação conjunta ao superintendente da Suframa, Alfredo Menezes Júnior, ao governador do Estado Wilson Miranda Lima, e ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, para que priorizem a regulamentação das disposições da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 4.457/2017, artigos 30 e 32) quanto à definição de diretrizes, produtos prioritários e procedimentos de exigência e acordo para implementação de logística reversa na indústria e comércio locais e regionais no Amazonas.
A logística reversa é instrumento obrigatório das leis das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, que deve ser implementada progressivamente pelos setores da indústria e do comércio sob a coordenação e fiscalização do Poder Público.
Na prática, consiste no adequado gerenciamento dos resíduos decorrentes da indústria, garantindo seu reaproveitamento no ciclo produtivo e evitando que sejam desperdiçados em aterros ou em condições irregulares que degradam os recursos naturais.
