Por Daniel Carvalho, Mariana Carneiro e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A pedido do governo, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC -que aprovada no Senado seria logo promulgada– terá que retornar à Câmara.
Depois da votação na Câmara na terça-feira, 26, quando o Palácio do Planalto foi derrotado com apoio do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), técnicos identificaram que, além de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada (hoje, elas já são impositivas, mas isso não está na Constituição), a PEC do Orçamento aumenta as despesas do governo.
Atualmente, o percentual obrigatório das emendas coletivas está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida). O texto que saiu da Câmara nesta semana eleva este percentual para 1% no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.
Apesar de o impacto ser considerado pequeno por aliados do governo, o problema identificado por eles é que esta PEC vai na contramão das bandeiras de desvinculação e de austeridade defendidas pelo Ministério da Economia.
O
governo defende que este percentual seja de, no máximo, 0,8%.
Embora tenha reconhecido o problema, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse
nesta quarta-feira, 27, que a PEC tem um aspecto positivo que é descentralizar
recursos da União para bancar ações em estados e municípios.
O relator da proposta na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), começou a trabalhar no texto nesta quinta-feira (28) e diz ainda não ter ideia de que percentual adotará.
Ele
também disse não poder garantir que o texto será aprovado na comissão na quarta
que vem (3) e, no mesmo dia, ser votado em plenário.
“Não posso proibir ninguém de pedir vista. Estou trabalhando para entregar o
relatório até quarta-feira”, afirmou.
O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu nesta quinta-feira (28) com Amin para entender os possíveis efeitos negativos.
Uma das dificuldades listadas é que, a proposta é de 2015, quando não havia o teto de gastos –aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer para controlar o aumento de despesas públicas. “Está PEC [a do Orçamento impositivo] é anterior”, disse o relator, sem dar mais informações sobre eventuais problemas que seriam causados pela expansão do engessamento do Orçamento. Ele também não disse se o ministro está preocupado com essa questão.
O encontro foi um pedido de Guedes, que, diante de problemas na articulação política, também deve intensificar o contato com bancadas partidárias da Câmara para defender a proposta de reforma da Previdência.
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