Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou Mensagem n° 54/2019 à ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) pedindo a aprovação do Projeto de Lei n° 168/2019, que autoriza o Governo do Amazonas a fazer empréstimo de R$ 400 milhões do Banco do Brasil. O prazo para análise das comissões técnicas é de três dias.
O empréstimo com o Banco do Brasil é uma das medidas anunciadas pelo governador para reduzir a dívida do Estado. Além disso, o governo quer aumentar a arrecadação de impostos, reduzir gastos, emprestar U$ 150 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); e o dinheiro do FTI (Fundo de Turismo ao Fomento), aprovado recentemente pela ALE.
Conforme o projeto de lei, o Estado poderá emprestar até R$ 400 milhões, com garantia da União, do Prodecap 2019 (Programa de Apoio às Despesas de Capital). Os valores serão destinados à amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público-privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito.
O projeto proíbe o uso do dinheiro para despesas correntes e determina que o dinheiro do empréstimo deverá ser consignado como receita no orçamento ou em créditos do Estado. O Artigo 4° diz que os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento.
Caso o projeto seja aprovado, o Banco do Brasil está autorizado a debitar na conta corrente do Governo do Amazonas os valores referentes ao pagamento do empréstimo, juros e tarifas bancárias.
