Por Reynaldo Turollo Jr, da Folhapress
BRASÍLIA – Em meio a críticas ao funcionamento da Comissão da Anistia nos últimos anos, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, empossou na manhã desta quarta-feira, 27, os 27 conselheiros que vão compor o colegiado, encarregado de analisar requerimentos de pessoas que sofreram perseguição política entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar.
O novo presidente da comissão é o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal) e especialista em gestão e administração pública e em direito militar, segundo o ministério.
Freitas foi responsável, em 2010, por ajuizar uma ação na Justiça Federal do Rio que travou, em decisão liminar (provisória), o pagamento de indenização mensal de dois salários mínimos a 44 camponeses reconhecidos, em 2009, como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com a Guerrilha do Araguaia.
“Existe um mecanismo, a ação popular, para combater atos de ilegalidade. Na época identifiquei que havia requerimentos padronizados [entre os camponeses], havia camponês analfabeto assinando [requerimento]. Então, submeti essa questão para que o Judiciário analisasse”, disse Freitas à Folha de S.Paulo.
A liminar da Justiça Federal do Rio acabou sendo cassada e Freitas recorreu. O processo continua tramitando. O novo presidente da Comissão da Anistia também entrou com ação contra o reconhecimento do guerrilheiro e militar Carlos Lamarca (1937-1971) como anistiado. Freitas foi assessor do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia fluminense por sete anos. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é hoje senador pelo PSL-RJ.
No evento desta quarta, a ministra Damares afirmou que sua pasta vai rever indenizações concedidas nos últimos anos pela Comissão da Anistia. A ministra disse que, por ora, não pode afirmar se todos os casos serão reanalisados e se vai exigir o dinheiro de volta.
“Essas caixinhas serão abertas, agora neste ministério. Queremos entender também se todos que precisavam da anistia foram alcançados ou se ficaram para trás. Vamos fazer também uma análise das indenizações que foram concedidas. Esse ministério tem sido demandado para fazer isso de uma forma muito transparente”, afirmou.
Segundo a ministra, a comissão tem hoje dois requerimentos de ex-presidentes da República para apreciar –um de Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o ano passado, e outro de Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016. Damares disse que esses dois casos deverão ser analisados com prioridade.
A ministra dos Direitos Humanos criticou principalmente a dedicação da comissão, antes vinculada ao Ministério da Justiça, à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, obra em Belo Horizonte feita em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
“[O memorial] Não está pronto, e esse é um grande problema que este ministério vai ter que enfrentar. Quanto custou isso para a Comissão da Anistia? Milhões. Mas está pronto? Não. O que aconteceu? A CGU [Controladoria-Geral da União] e a Polícia Federal vão ter que nos explicar”, disse a ministra, lançando suspeitas sobre a atuação da universidade na elaboração de um plano museológico para o memorial.
O slide que a ministra exibiu no evento desta quarta indicava que a UFMG recebeu efetivamente do governo federal R$ 14,4 milhões e que a área administrativa do prédio do memorial está 70% concluída.
Para Damares, ao se dedicar a obras como a do memorial em Belo Horizonte, a Comissão da Anistia atrasou a análise de requerimentos de pessoas que realmente têm direito a reparação.
“[Há quem diga:] ‘Esse governo veio para caçar bruxas’. Não. Veio para pôr ordem. Esta comissão, daqui para a frente, vai focar nos requerimentos, e também na busca de respostas”, disse.
Desde que a Comissão da Anistia foi criada em 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram apreciados cerca de 67 mil requerimentos de pessoas que se consideram vítimas de perseguição política.
Desse total, de acordo com o ministério, 39 mil requerimentos foram deferidos, 24 mil, indeferidos, e outros 11 mil estão pendentes de análise. Desde 2002, foram pagos cerca de R$ 10 bilhões em indenizações, podem ser em parcela única de até R$ 100 mil ou em pagamentos mensais.
Os requerimentos foram, em sua maioria, apresentados por ex-vereadores (55,7%), militares (11%) e empregados públicos civis (11%), segundo dados do ministério. Damares mudou o regimento da Comissão da Anistia para possibilitar que os autores de requerimentos só possam recorrer uma única vez das decisões do ministério. Um dos objetivos, segundo a pasta, é dar celeridade aos processos administrativos.
