Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A inclusão de 1.487 acompanhantes de alunos (monitores) em rotas do transporte escolar da rede estadual de ensino custará R$ 17,7 milhões a mais, em seis meses, à Seduc (Secretaria de Educação do Estado), segundo o secretário estadual de Educação Luiz Castro.
O contrato com a empresa Dantas Transporte, pelo prazo de 180 dias, que totaliza R$ 46,6 milhões, foi contestado por dois deputados estaduais de oposição em audiência pública da Comissão de Educação realizada na última quinta-feira, 15, na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Nesta quarta-feira, 20, em ofício enviado à deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que é presidente da comissão, o secretário Luiz Castro afirma que os valores mais altos de contratos, que incluem fornecimento de merenda e transporte, são resultados da “situação calamitosa de diversos contratos, convênios e congêneres, deixados pela gestão passada”. Castro afirma que há dois procedimentos administrativos na Seduc para substituir os contratos anteriores.
O secretário afirmou que o valor de R$ 33,5 milhões apresentado pelo deputado Wilker Barreto (PHS) referente a contratos do ano passado “não condizem com a perfeita realidade dos fatos”. Segundo Castro, o valor é maior: R$ 40,3 milhões. E, além disso, esses contratos não contemplavam a inclusão do monitor.
O secretário diz que o contrato de R$ 46,6 milhões com a empresa Dantas Transporte ficou mais caro porque contempla a inclusão de 1.487 monitores em rotas de transporte escolar. Segundo Luiz Castro, a inclusão de monitores obedece à Lei n° 1.892/2014, que trata dos serviços de transporte escolar, cujos parágrafos 4° e 5° do Artigo 5° determinam a presença de um acompanhante auxiliar, “necessariamente maior e capaz” para acompanhar estudantes menores de idade até o interior da escola.
Luiz Castro afirmou que a inclusão desses funcionários majorou o valor do contrato em R$ 2,9 milhões mensais e R$ 17,7 milhões nos seis meses contratados pela Seduc. Ainda conforme o secretário, a base salarial deles segue as convenções coletivas dos Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Especiais 2018/2019 e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do Amazonas 2018.
Considerando o número de funcionários e o período de seis meses que eles prestarão serviços, a remuneração dos monitores será de aproximadamente R$ 1,9 mil.
“Os valores praticados no contrato da secretaria estão parametrizados com os preços aplicados por diversas empresas levando em consideração que a composição dos preços compõe-se por mão de obra, manutenção veicular e consumo de combustíveis”, disse o secretário.
Castro também diz que o novo contrato realizado com a empresa Dantas Transportes obedece o posicionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e faz a cobrança pelo critério “por rota” e não mais “por aluno”, “por ser (a rota) o critério mais preciso e justificável na estipulação dos valores definidos pela empresa contratada”.
Luiz Castro disse que é inadequado comparar valores dos contratos porque cada um tem uma “peculiaridade diferente no que tange às condições do transporte escolar”. “Como exemplo, cito as distâncias a serem percorridas pelo transporte em cada município. Se as rotas realizadas serão fluviais, ou se serão rodoviárias, ou seja, existem condições diferentes para cada contrato que impede a simples comparação quanto aos seus valores globais”.
O secretário diz que a Seduc atendeu preceitos legais constitucionais e administrativos, “visando unicamente garantir aos alunos das calhas desassistidas o serviço do transporte escolar adequado para ter acesso às mais variadas escolas do interior do estado”.
Merenda Escolar
Sobre a diferença de valores entre o pregão eletrônico feito em 2018 e a dispensa de licitação feita neste ano, o secretário diz que os valores dos contratos da atual gestão “geraram uma economia de aproximadamente 2.35%” para fornecimento de lanches por unidade contratada, mas aumentaram 3,51% por unidade de almoço contratada.
Luiz Castro afirmou que a diferença da quantidade de alunos registrada nos termos de contratos de 2019 com pregão eletrônico de 2018 acontece porque o Governo Amazonino não atualizou os dados referentes à inauguração de dois CETIs (Centro de Educação de Tempo Integral) no interior do Amazonas.
O secretário afirmou que há procedimentos administrativos para abrir licitação para contratar os serviços dispensados e que a secretaria “só está garantindo o direito ao acesso dos alunos que residem na capital e nos rincões do estado à vida acadêmica”.
