Da Redação
MANAUS – A Secretaria Executiva da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) revelou que herdou da gestão anterior excessivo volume de serviços sem cobertura contratual em valores milionários. Foram empenhados em 2018 R$ 80 milhões para reconhecimento de despesas, autorizados gastos de R$ 190 milhões em 244 processos de despesas sem contratos e outros 1,2 mil processos de reconhecimento de despesa sem licitação para serviços de pequenos reparos em escolas no valor total de R$ 20 milhões, apesar de já haver contratos vigentes para este mesmo tipo de trabalho. O rombo é de R$ 290 milhões.
Os números foram apresentados pelo secretário-executivo Luís Fabian em audiência pública na Comissão de Educação da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na tarde desta quinta-feira, 14. No relatório, a Seduc descumpriu prazos de publicação em 90% dos contratos e demais ajustes firmados infringindo a Lei nº 8.666/93.
Também foi identificada a publicação irregular de 58 convênios com municípios do interior sem prévio empenho, sem plano de trabalho e sem a assinatura do respectivo termo. O relatório expõe que a Seduc perdeu R$ 20 milhões de repasse do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devido à má gestão dos recursos em anos anteriores.
Outra irregularidade citada no documento foi a prorrogação de contratos além do período máximo de vigência de 60 meses, previsto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. A Secretaria Executiva identificou que o governo autorizou a prestação de fornecimento de alimentação preparada durante o ano de 2018 pela empresa RSG Comércio Atacadista de Alimentos e Fornecedor Logístico Ltda. sem a assinatura do contrato.
A RSG foi denunciada à Seduc por má qualidade da alimentação e presença de ‘corpos estranhos’ na comida como dente e cabelo e insuficiência nas porções servidas nas escolas. A insatisfação dos alunos chegou a 90%. O relatório informa que a empresa fornecia suco artificial de frutas em vez do suco natural em polpa. Até caramujos foram encontrados nas refeições, segundo foto anexada no relatório.
Os contratos estão sendo revistos e as situações irregulares serão analisadas por uma comissão criada para sanar os problemas, informou luís Fabian. A fiscalização de novos contratos será feita pelo Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios.
Confira na íntegra o relatório apresentado pela Seduc à comissão da ALE.
https://issuu.com/amazonasatual/docs/apresenta__o_aleam
