Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) estuda limitar ainda mais o auxílio-reclusão, benefício pago a familiares de presidiários. Deve ser levada ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta para que somente quem ganhe até um salário mínimo possa deixar o benefício para os dependentes. Atualmente, esse teto é de aproximadamente R$ 1,3 mil.
Em janeiro, Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência também iria alterar o valor do auxílio, que, segundo ele, não deveria superar o salário-mínimo (R$ 998). Em média, o valor pago a dependentes de presidiários é de R$ 1.028,16. O governo quer propor que o benefício seja de um salário-mínimo.
Com o objetivo de garantir melhores condições e amparo a familiares de trabalhadores que foram presos, o auxílio-reclusão é pago essencialmente a crianças e jovens de até 19 anos. Essa faixa etária recebe 83% desses benefícios, de acordo com dados da Secretaria de Previdência repassados à reportagem. Homens com mais de 19 anos não somam nem 1% dos que recebem o auxílio. Mulheres com mais de 19 anos são 16%.
Somente a população de baixa renda recebe a ajuda. Mas a proposta de reforma da Previdência pode reduzir ainda mais esse grupo com direito a ter o apoio durante a prisão de um membro da família. No ano passado, o gasto com auxílio-reclusão chegou a R$ 630 milhões, montante pouco significativo para o rombo de R$ 195,2 bilhões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para receber o dinheiro, o familiar precisa comprovar que é dependente do trabalhador que foi preso e que já contribuía para a Previdência. Assim, o benefício poderá garantir a manutenção e sobrevivência dos familiares.
Técnicos da equipe econômica afirmam que caberá a Bolsonaro a decisão de endurecer as regras para o benefício pago a famílias de presos. Rever o auxílio-reclusão é uma promessa do presidente e ecoa entre seus admiradores nas redes sociais.
A população carcerária no Brasil é de quase 700 mil pessoas. Mas, em dezembro do ano passado, foram concedidos apenas 45,4 mil benefícios a famílias de presidiários. Ou seja, a cobertura é inferior a 7%.
A redução nos limites da renda para ter acesso ao auxílio e do valor pago aos dependentes poderia ser incluída na Constituição. O governo deve enviar ainda neste mês uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as regras de aposentadorias e benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.
Para abrir caminho para a reforma da Previdência, Bolsonaro já mandou ao Congresso uma MP (medida provisória) que passa um pente-fino em desembolsos do INSS e já restringiu o pagamento de auxílio-reclusão. Desde então, passou a ser exigido um período de 24 meses de contribuições ao INSS para que os familiares do presidiário recebam o dinheiro. Antes não havia carência -bastava ter contribuído uma vez.
No ano passado, quando a regra era mais branda, o INSS aprovou 22,2 mil novos benefícios desse tipo. Se a nova carência já estivesse em vigor, 3 mil -quase 14% do total- não teriam direito ao auxílio. O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, disse que, para receber outros benefícios, como auxílio-doença, já era necessário cumprir uma carência de 12 meses e que a nova regra visa coibir fraudes.
“A carência de 24 meses é também para dar sustentabilidade a esse benefício. Uma pessoa que quase nunca contribuiu vai deixar um benefício que, dependendo [da prisão], vai durar muito tempo”, afirmou Rolim. A medida provisória determinou ainda que o auxílio-reclusão seja pago apenas a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semi-aberto.
O governo não tem previsão de quanto irá economizar nos gastos desse benefício com as medidas que já estão para análise do Congresso e com a PEC, que ainda está em elaboração.
Durante a tramitação das propostas, os parlamentares poderão fazer alterações nos textos. A equipe econômica finaliza a reforma da Previdência ainda neste semana para que o presidente Bolsonaro dê o aval ao texto.
