Por Julio Wiziack e Mariana Carneiro, da Folhapress
BRASÍLIA – Para superar uma das travas à adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Ministério da Economia estuda aumentar a alíquota de IOF de operações de câmbio que hoje estão isentas. A medida seria necessária para compensar uma perda de arrecadação caso o País seja obrigado a atender a algumas exigências da organização.
Atualmente, o IOF incide sobre vários tipos de operações de câmbio e gera uma receita de R$ 5 bilhões por ano aos cofres da União. O governo não pode abrir mão de receitas em um momento de aperto fiscal. Mas a OCDE condena a cobrança, pois considera que o imposto funciona como uma espécie de “câmbio múltiplo”, que na prática faz com que transações no exterior tenham custos diferenciados dependendo da operação.
Pessoas que participam das discussões no governo afirmam que o País vai tentar uma saída alternativa. Em vez de acabar com o IOF-Câmbio, pretende propor a redução do número de alíquotas hoje existentes.
Atualmente, elas são quatro: 0%, 1,1%, 6% e 6,38%. Compras feitas no cartão de crédito e aquisição de moedas estrangeiras em casas de câmbio cobram 6,38% sobre o valor da operação, por exemplo. Empresas que tomam empréstimos no exterior com o prazo de até seis meses, recolhem 6%. Remessas para residentes no exterior, 1,1%.
Operações de internalização dos recursos obtidos com a exportação são isentos, assim como os dividendos remetidos ao exterior. Dezenas de outras transações são isentas.
A ideia é propor a permanência de apenas duas alíquotas, simplificando a estrutura do IOF-Câmbio. Para compensar a perda de arrecadação, categorias hoje isentas deverão ser taxadas. Ainda não se sabe quem arcará com esse ônus.
O governo vai entregar a proposta de redução do número de alíquotas nesta sexta-feira, 8, à OCDE, como mais uma etapa no processo de adesão do País à organização internacional. Para o Brasil, ser aceito seria a chance de integrar um grupo que reúne os países mais ricos e influentes do mundo, que criam regras internacionais que passam a ser adotadas por todas as nações. Fazer parte desse clube significa participar da elaboração desses regramentos.
Para aderir, no entanto, o País tem que seguir parâmetros adotados pelos outros sócios. Com isso, o governo espera ganhar credibilidade externa, o que no longo prazo reduziria os custos de financiamento ao país e a empresas brasileiras.
O governo se prepara para a adesão desde 2017, mas o caminho é difícil, tanto do ponto de vista do cumprimento das regras quanto da aceitação pelos EUA, principal membro da OCDE. No passado, Donald Trump expressou a preferência pela Argentina ao Brasil. Ainda assim, o País segue com os preparativos para a adequação.
Nesta sexta-feira, 8, o Brasil entrega uma carta com todas as suas reservas ou limitações às regras da OCDE. A organização não é a única a condenar o IOF câmbio. O FMI (Fundo Monetário Internacional) faz críticas constantes a essa taxação.
