Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas adotará o contingenciamento de 20% no orçamento das secretarias e restringirá o uso de carros oficiais, viagens e diárias para reduzir gastos. As medidas, classificadas como urgentes, foram anunciadas pelo governador Wilson Lima, neste sábado, 19.
“Hoje, nós nos reunimos com os secretários para dar um norte de boas práticas e a postura que devemos adotar diante da coisa pública e também para informá-los que, neste Governo, secretário não usará carro oficial para ir e voltar para casa e nem resolver assuntos particulares. Os carros do governo serão utilizados somente para atividades do governo”, afirmou o governador, na abertura do I workshop em Administração Pública para Gestores, promovido pela Sead (Secretaria de Estado de Administração) e CGE (Controladoria Geral do Estado).
Outra medida é a implantação da assinatura digital em todas as secretarias para diminuir custos com o uso e transporte de papeis. Também será lançada campanha de renegociação de dívidas.
Até o dia 11 de março, os contribuintes que possuem débitos fiscais com o Governo do Estado poderão parcelar dívidas – ou obter o perdão total delas –, de Impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com redução de até 95% de juros e multas. Para negociar os débitos, os contribuintes devem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14, zona sul da capital.
“Nós vamos fazer essa campanha para que as pessoas possam se regularizar e, desta forma, o Estado possa receber recursos para equilibrar as contas”, destacou o governador. O workshop tem objetivo de aprofundar o conhecimento dos secretários e dirigentes de órgãos estaduais sobre gestão pública, com destaque para Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público, Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços.
