Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio, Miguel Ángel Martín, pediu nesta sexta-feira, 18, ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que o Brasil utilize uma convenção internacional para aplicar sanções contra agentes e bens ligados ao ditador Nicolás Maduro.
O encontro de Moro com Martín, que estava acompanhado do representante da OEA (Organização dos Estados Americanos) Gustavo Cinosi, é mais um capítulo na série de reuniões que líderes opositores venezuelanos tem mantido com autoridades brasileiras para solicitar que o governo brasileiro aumente a pressão internacional contra Maduro – os dois já tinham se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira, 17.
“A Convenção de Palermo estabelece que cada país signatário, através de medidas administrativas ou judiciais, tem o dever de deter pessoas, congelar bens e realizar todas as investigações dentro do país”, declarou Martín.
O magistrado disse ainda que, a partir de recursos oriundos da corrupção e do narcotráfico, o regime de Maduro se converteu em um banco que financia organizações.
Moro ouviu as demandas dos venezuelanos, mas não esclareceu se o Ministério da Justiça pretende adotar esse tipo de ação. A convenção, adotada pela Organização das Nações Unidas em 2000, visa combater o crime organizado transnacional. O Brasil é signatário do texto.
A declaração de Martín vai na mesma linha de uma tese levantada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, que no fim do ano passado argumentou que a Convenção de Palermo poderia ser utilizada para realizar investigações e congelar ativos de agentes ligados às ditadura da Venezuela e de Cuba.
Na quinta-feira, além da audiência com Bolsonaro, o presidente da Suprema Corte venezuelana no exílio participou de uma reunião no Itamaraty com outros líderes da oposição a Maduro. Estiveram presentes, por exemplo, o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, o deputado Julio Borges e o dirigente do partido Vontade Popular Carlos Vecchio.
Eles atuam numa frente internacional que luta para conseguir o reconhecimento do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como chefe interino do Executivo da Venezuela. Em nota divulgada nesta quinta pelo ministério das Relações Exteriores, o Brasil sinalizou positivamente para a possibilidade de reconhecer Guaidó como o mandatário legítimo caso a Assembleia Nacional, de maioria opositora, assim o declare.
O comunicado do Itamaraty adotou uma linguagem dura pare se referir a Maduro. “O sistema chefiado por Nicolás Maduro constitui um mecanismo de crime organizado. Está baseado na corrupção generalizada, no narcotráfico, no tráfico de pessoas, na lavagem de dinheiro e no terrorismo”, diz a nota.
Apesar do tom, diplomatas brasileiros avaliam que há uma série de impedimentos para que o país adote sanções contra Maduro ou agentes do regime venezuelano.
A situação é complexa, dizem, uma vez que o Brasil partilha com a nação vizinha uma fronteira de mais de 2.000 quilômetros. Além do mais, há uma comunidade de brasileiros hoje vivendo na Venezuela e um dos estados do país, Roraima, depende de energia venezuelana.
