Da Redação
MANAUS – Contratos irregulares, dívidas de R$ 569 milhões e filas para exame com mais de 91 mil pessoas à espera. Esses são alguns dos 31 problemas encontrados na Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) que constam no relatório da equipe de transição do governador Wilson Lima (PSC), divulgado nessa quarta-feira, 2. O documento, com 811 páginas, também cita problemas considerados críticos em serviços contratados pelas fundações estaduais. A comissão concluiu que a situação ameaça o serviço público de saúde.
O documento mostra que os custos de contratos do Estado estão concentrados em serviços finalísticos, como cooperativas, parcerias público privadas, exames e empresas médicas que prestam serviços de cirurgia cardíaca, procedimentos oftalmológicos e procedimentos renais.
Segundo o relatório, em 2019 a maior parte do orçamento de R$ 2,447 bilhões será consumida com pagamento de pessoal (R$ 699,9 milhões), empresas médicas e de enfermagem (R$ 614,9 milhões) e serviços diversos (R$ 743,5 milhões).
Contratos irregulares
De acordo com o relatório da equipe de transição, nos últimos anos a Susam terceirizou grande parte dos serviços. “Em 15 anos, o Estado passou de 15 cooperativas médicas para mais de 234 empresas ligadas diretamente à execução de serviços de saúde de forma desorganizada”, diz trecho do relatório.
Dos mais de 1.500 serviços terceirizados pela Susam, menos de 500 possuem contratos e mais de 90% dos contratos com equipes terceirizadas não cumprem as metas e indicadores de qualidade.
Isso, segundo o secretário Carlos Almeida Filho, ocorre porque a Susam “não tem controle da execução do seu orçamento, não alimenta adequadamente as bases de dados nacionais e tem uma rede de serviços onerosa com 66 unidades de internação no interior e 57 unidades na capital, considerando suas fundações”.
A Susam tem vínculo com mais de 234 empresas prestando serviços sendo pagas através de TAC (Termo de Ajude de Conta). O relatório aponta o percentual de 51,55% de insumos e medicamentos sem estoque nas unidades hospitalares e na Cema (Central de Medicamentos do Amazonas).
De acordo com o secretário, atualmente a Susam tem um gasto com a folha de pagamento de servidores em todas as unidades em torno de R$ 54 milhões por mês com as categorias profissionais. Somente com as empresas médicas e de enfermagem concentradas na capital o impacto financeiro alcança R$ 52 milhões por mês do orçamento da Susam.
Empresas ineficientes
Dados do SAI/SUS mostram que 92% das empresas contratadas para a realização de procedimentos de saúde não atingem o teto físico estabelecido em suas fichas de programação orçamentária. Isso, conforme o relatório, gera indícios de que os projetos básicos são elaborados sem considerar a demanda do sistema de regulação.
“Consequentemente, o descompasso entre a necessidade constatada no SISREG e a capacitada instalada dos prestadores determina a não execução de 22% do orçamento total da SUSAM. Resumindo, o serviço está contratado, mas os prestadores não atingem suas metas e o orçamento fica bloqueado sem poder contratar novas empresas e a população aguardando nas filas. Outra implicação é que o Estado não atinge suas metas de produtividade e não podendo aumentar seus recursos do Teto MAC (média e alta complexidade)”, diz o relatório.
Tempo de espera
De acordo com o relatório, os serviços com maior demanda no Estado são urologia, gastroenterologia, oftalmologia e ortopedia pediatria. O tempo de espera para cada serviço surpreende. Ortopedia pediatria, por exemplo, tem 6.612 pessoas na fila de espera. Para este serviço, o tempo de espera, segundo o relatório da equipe de transição, é de 430 dias, ou seja, aproximadamente 1 ano e dois meses.
Urologia tem o maior número de pacientes a espera, com 14.624 pacientes, e o tempo de espera é aproximadamente 247 dias. Em situação parecida, está o atendimento para nefrologia, que tem 4.164 pessoas na fila e o tempo de espera para ser atendido pode alcançar 245 dias.
A procura por cirurgia pelo SUS resulta em uma fila com 5.881 pessoas. Desse total, 5.271 estão na Fundação Hospital Adriano Jorge.
Veja a lista dos problemas identificados:
SUSAM, Unidades e Fundações
1. Falta de insumos e medicamentos em todas as Unidades e CEMA (total de itens sem estoque 51,55%);
2. A Sede da Secretaria de Estado encontra-se com estrutura física precária o que prejudica o funcionamento adequado dos setores;
3. A SUSAM mantém setores descentralizados para prédios alugados, dificultando o acesso as informações pelos servidores visto que, a SUSAM não está com suas informações compartilhadas através da internet;
4. Atraso de Relatórios Quadrimestrais e de Gestão nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;
5. Atraso no repasse financeiro às Fundações e demais Unidades Gestoras pelo FES, inviabilizando a adequada gestão dos recursos;
6. Parcelamento retroativo de Data-base dos servidores que trará impacto financeiro nos próximos anos;
7. A Secretaria de Saúde não vem cumprindo as progressões o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) desestimulando os servidores;
8. Mais de 91 mil pessoas em filas para realização de exames e 92 mil para realização de consultas especializadas (conforme SISREG outubro de 2018);
9. Grande quantidade de profissionais voluntários trabalhando nas unidades de saúde apesar da quantidade elevada de servidores;
10. Dos mais de 1.500 serviços terceirizados prestados à SUSAM menos de 500 possuem contratos;
11. Vínculo com mais de 234 empresas prestando serviços, sendo pagas através de TAC (Termo de Ajuste de Conta);
12. Falta de planejamento financeiro, monitoramento e avaliação de utilização dos recursos das unidades em grande parte motivada pelo atraso no repasse financeiro às Fundações e demais Unidades Gestoras pelo FES, inviabilizando a adequada gestão dos recursos;
13. Falta de integração Estado/Municípios a fim de criar políticas de saúde voltadas a necessidade da população;
14. Falta de sistemas de gerenciamento de contratos e gerenciamento financeiro integrado e de alimentação para monitoramento, avaliação e tomada de decisão on time;
15. Falta de protocolos de atendimento e de encaminhamento entre profissionais e unidades;
16. Serviços de Urgência e Emergência lotados por falta de cobertura de atenção básica;
17. Mais de 90% dos contratos com equipes terceirizadas sem cumprimento das metas e sem indicadores de qualidade;
18. Muitos serviços que poderiam ser realizados pelos servidores com equipamentos já adquiridos pela Secretaria estão sendo efetuados por empresas terceirizadas com custos elevados;
19. Falta de definição de diretrizes, objetivos e metas claras a serem alcançados pelos servidores e terceirizados visando o aperfeiçoamento do SUS e a melhoria da qualidade de vida da população;
20. Demora no pagamento dos fornecedores trazendo a falta de credibilidade da Secretaria;
21. Inadequada implantação e execução da Política Estadual de Educação Permanente;
22. Ineficiência nas ações de controle social pelo Conselho Estadual de Saúde;
23. Falta de apoio técnico, monitoramento e Avaliação da Atenção Primária que é executada pelos Municípios;
24. Falta de co-financiamento da Atenção Básica para os Municípios do Interior;
25. Falta de implementação do Humaniza SUS;
26. Falta de segurança nas Unidades de Saúde;
27. Falta de acompanhamento da execução e prestação de contas dos recursos transferidos fundo a fundo para os municípios através das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIBAM);
28. O não atendimento ou o atendimento ineficiente das necessidades da população geram processos judiciais, e administrativos na Defensoria Pública;
29. Grande absenteísmo de usuários com procedimentos marcados via SISREG em razão de três fatores principais: Usuário sem recursos financeiros para custear seu deslocamento até a Unidade Prestadora de Serviços, solicitação equivocada do procedimento (erro do operador do sistema do SISREG) e desatualização do cadastro do usuário no sistema, impedindo a comunicação da marcação do procedimento;
30. Alimentação inadequada dos sistemas de informação de base nacional gerando prejuízo para o estado. Por ex.: procedimentos glosados no SIA/SUS de janeiro a setembro de 2018 levando o Estado a ter um prejuízo equivalente a R$ 11.844.104,46.
31. Apenas 1 UTI aérea servindo ao Estado através de contrato de serviço com valores aparentemente mais altos do que os observados no mercado, quando a demanda dos municípios é maior do que a necessidade contratada, provocando decisões fora da filosofia universal do SUS;
