MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei do Poder Executivo que corrige distorções de uma lei aprovada e sancionada este mês pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sobre o auxilio-alimentação dos professores da rede municipal de ensino. A lei 1.905, de 12 de setembro de 2014 deixava dúvidas sobre o pagamento do benefício aos professores que acumulavam carga em dois turno, a chamada carga dobrada.
O Artigo 3º em seu parágrafo único, dizia que “na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos, (…) o servidor perceberá apenas um auxílio-alimentação a ser pago pelo órgão ou entidade de sua opção”. Os professores com uma cadeira de 20 horas e que dobram a carga, recebem, atualmente, um reforço de 50% de auxílio-alimentação. Com esse dispositivo do parágrafo único, eles temiam perder esses 50% do auxílio.
A proposta aprovada nesta segunda-feira diz que parágrafo único do Artigo 3º não se aplica aos servidores profissionais de magistério da Secretaria Municipal de Educação (Semed), assegurando o pagamento do auxílio atualmente pago.
Na discussão do PL, o líder do PT na Casa, vereador Professor Bibiano afirmou que a correção do documento põe fim a uma possível injustiça aos educadores. Bibiano foi quem levou o tema à Câmara Municipal e, na semana passada, o secretário chefe da Casa Civil do município, Lourenço Braga, foi à Câmara prestar esclarecimentos aos vereadores e anunciou que a legislação seria corrigida.
